Governo prevê gasto de R$ 83,9 bi com BPC para deficientes em 2027, alta de 25%

O governo reservou R$ 83,9 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada destinado a pessoas com deficiência em 2027, conforme a proposta orçamentária enviada pelo Palácio do Planalto. O valor representa um aumento de 25,4% em relação ao que havia sido previsto inicialmente para 2026, quando a dotação era de R$ 66,9 bilhões. A diferença é de R$ 17 bilhões a mais — um crescimento que acendeu alertas na equipe econômica e levantou questões sobre a sustentabilidade do programa nos próximos anos.

O BPC funciona como um salário mínimo mensal (R$ 1.621) destinado a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 405,25. Em casos de gastos elevados com saúde, esse limite pode chegar a meio salário mínimo. Separadamente, o governo prevê gastar outros R$ 60,3 bilhões com o benefício para idosos em 2027. A expansão acelerada das concessões para pessoas com deficiência nos últimos anos preocupa o governo, tanto que em 2026 a equipe econômica já precisou revisar os números para cima, reconhecendo que a despesa alcançaria R$ 79 bilhões.

Quando comparada com essa revisão de 2026, a reserva para 2027 cresce apenas 6,2% — um aumento que não cobre nem mesmo o reajuste previsto para o salário mínimo, de 7,4%. Isso deixa em aberto duas possibilidades: ou o governo antecipa uma leve redução no número de beneficiários, ou a despesa pode estar sendo subestimada. Levantamento da Folha a partir de dados do INSS, órgão responsável por operacionalizar os pedidos e concessões, identificou dois fatores principais impulsionando esse crescimento: decisões judiciais e diagnósticos de autismo infantil.

As concessões obtidas por via judicial explodiram nos últimos anos. Em 2021, foram 48,4 mil casos; em 2025, chegaram a 207,4 mil — uma expansão de 328,9%. Essas concessões judiciais também passaram a representar uma fatia cada vez maior do total de benefícios implantados para pessoas com deficiência: eram 26,8% em 2021 e subiram a 46,1% no ano passado. A judicialização cresceu em momentos de maior demora no atendimento, quando as filas do INSS se acumulavam, mas técnicos do governo também identificam uma possível exploração dessa via para obter benefícios que talvez não fossem concedidos na análise administrativa. O governo firmou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça para padronizar as avaliações, considerando não apenas a existência da doença, mas também se ela impõe limitações — critério já analisado na via administrativa. A aplicação dessa padronização, porém, foi adiada para novembro.

O autismo infantil é o segundo grande motor do crescimento. O número de benefícios implementados sob esse código de classificação internacional de doenças saiu de 15,1 mil em 2021 (8,4% do total) para 78,5 mil em 2024 (15,4% de participação). Em 2025, as concessões caíram a 60 mil, possivelmente porque o programa foi temporariamente suspenso para análise de novos requerimentos. Neste ano, porém, voltaram a subir: alcançaram 60,7 mil de janeiro a julho, quase superando o ano passado inteiro e representando um aumento de 37% em relação aos sete primeiros meses de 2025. Os dados mostram que essa mudança foi abrupta. Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, a média mensal de novos benefícios para autismo era de 1.303. Em maio de 2022, as concessões dobraram em relação ao mês anterior e dobraram novamente em junho, chegando a 5.538. A partir de junho de 2023, as concessões subiram de patamar novamente, ficando numa média mensal de 6.401 até agosto de 2025. Desde fevereiro de 2026, essa média saltou para 9.663 mensais.

Para Liliane Bernardes, especialista em políticas públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, diferentes fatores explicam o aumento. Um deles seria a regularização do fluxo de perícias médicas e avaliações sociais em 2021 e 2022, após a pandemia de Covid-19. Além disso, desde a aprovação da política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em 2012, o conhecimento sobre o tema se disseminou. Houve ampliação do acesso ao diagnóstico e mudanças nos critérios de classificação, que passaram a abarcar um espectro mais amplo de manifestações. Em janeiro de 2022, a Caderneta da Criança do Ministério da Saúde passou a incluir instrumentos para rastrear sinais de risco para TEA, o que pode ter contribuído para ampliar a identificação de casos a partir de maio daquele ano. Os ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência também veem possível relação com a alta dos diagnósticos.

Bernardes observa, porém, que a classificação de uma doença não é suficiente para medir o grau de deficiência, as limitações funcionais e as barreiras enfrentadas no dia a dia. No caso do autismo, isso é particularmente relevante porque o espectro abrange pessoas com necessidades de apoio e repercussões funcionais muito diferentes. O Ministério da Previdência esclarece que a classificação de nível do autismo não constitui critério legal para concessão do BPC; o foco é nos impactos reais sobre a funcionalidade da pessoa. Pessoas com o mesmo diagnóstico podem receber resultados diferentes na avaliação porque a funcionalidade e as barreiras enfrentadas podem ser completamente distintas. Os dados do INSS não permitem visualizar quanto desses benefícios ainda estão ativos ou quantos foram cessados. Em 2024, o Executivo tentou restringir o acesso ao programa para conter despesas, mas a medida não teve apoio do Congresso. A diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Leticia Bartholo, afirma ser prematuro sugerir mudanças sem diagnóstico mais preciso sobre o fenômeno. O Ministério do Desenvolvimento Social solicitou apoio do Ipea para avançar nessas análises, e um dos trabalhos em andamento busca medir o potencial de cobertura do BPC para pessoas com deficiência. As primeiras conclusões mostram que o tamanho do público está em acordo com as regras, embora haja disparidades regionais.