Governo pressiona Alcolumbre para instalar comissão da MP das blusinhas

O governo federal fez um pedido formal nesta terça-feira (11 de agosto) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que seja instalada a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357, editada em maio deste ano, ficou conhecida como "taxa das blusinhas" e representa uma mudança significativa na política fiscal do governo — zerando uma alíquota de 20% que incidia sobre essas transações.

O timing é crítico. A medida provisória perde validade automaticamente em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso Nacional. O governo está preocupado com a possibilidade de que a falta de instalação da comissão mista resulte na perda de validade do instrumento, deixando a política sem efeito. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que fará o pedido formal e publicou em rede social que a instalação rápida da comissão e sua aprovação são prioridades do Executivo, descrevendo a medida como assinada pelo presidente Lula.

O cenário legislativo complica a urgência. O Congresso Nacional tem marcadas apenas duas semanas de sessões de "esforço concentrado" até as eleições, com a última ocorrendo entre 31 de julho e 4 de setembro. Esse calendário reduzido deixa pouco espaço para a tramitação de medidas provisórias, tornando a velocidade de instalação e votação da comissão ainda mais premente. A assessoria de Davi Alcolumbre, procurada para comentar sobre a possível instalação da comissão, optou por não se manifestar.

A medida enfrenta resistência forte do setor empresarial nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a isenção viola princípios constitucionais, particularmente a proteção do mercado interno. Em comunicado divulgado quando a MP foi editada, a CNI argumentou que a medida concede vantagem a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. Empresários criticam a política por favorecer concorrentes externos e prejudicar a indústria doméstica.

O governo, por sua vez, defende a medida como benéfica ao consumo popular. O Ministério da Fazenda justificou a MP como resultado de estratégias para combater o contrabando e regularizar o setor de compras internacionais on-line. Essa justificativa contrasta com a narrativa dos empresários, criando um ponto de tensão central no debate sobre a política.

Além da "taxa das blusinhas", José Guimarães indicou que o governo trabalha para evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Ele mencionou negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para a votação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece regras para renúncias de receita. Esse PLP é descrito como uma das prioridades do Executivo e visa mitigar impactos econômicos causados pelo aumento do preço do petróleo, influenciado pelo conflito no Oriente Médio.

O próximo passo depende da resposta de Alcolumbre ao pedido formal do governo. A instalação da comissão mista é condição necessária para que a MP possa ser votada antes do prazo de 8 de setembro. Sem ela, a medida provisória perde validade automaticamente, e a política de isenção do imposto sobre compras de até US$ 50 deixa de existir — um resultado que o governo claramente quer evitar, mas que setores da indústria nacional podem considerar aceitável.