Em um momento em que o Congresso Nacional hesita em legislar sobre o ambiente digital, o governo Lula escolhe um caminho diferente: usar o que já existe. Apoiando-se em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, a administração federal prepara decretos que regulamentarão as grandes plataformas tecnológicas sem aguardar novas leis — priorizando, antes de tudo, a proteção de mulheres e crianças em um espaço digital que, para muitos, tornou-se território de violência. É a afirmação de que governar, às vezes, é encontrar na lei vigente a coragem que falta ao l
Governo Lula prepara novos decretos para regulamentar big techs
Epidemia de violação de direitos de mulheres no ambiente digital, com crimes e violência facilitados pelas plataformas.
Epidemia gravíssima de violação de direitos das mulheres reproduzida no digital
Mark
Por que o governo decidiu usar decretos em vez de esperar por novas leis do Congresso?
Mimi
Porque o Congresso simplesmente não estava avançando. A decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet abriu uma porta legal para o governo implementar proteções usando leis que já existem, mas nunca foram totalmente regulamentadas.
Luke
Mas espera—a decisão do STF realmente cobre tudo que o governo quer fazer, ou é mais uma interpretação generosa de uma lei antiga?
Mimi
É uma interpretação, sim, mas o STF ampliou especificamente a responsabilidade das plataformas. Isso dá cobertura legal para os decretos.
Mark
E quanto às mulheres? Por que isso é prioridade agora?
Mimi
Porque o governo vê o ambiente digital como um lugar onde a violência contra mulheres não só acontece, mas é amplificada. O STF já classificou isso como crime grave, então há base legal para uma norma específica.
Luke
Mas quantas mulheres estamos falando? Qual é a escala real do problema? O texto diz "epidemia gravíssima", mas não dá números.
Mimi
Não há números específicos na declaração do secretário, apenas a caracterização do problema como grave e sistemático.
Mark
E as empresas? Como elas estão reagindo?
Mimi
Algumas reclamam de dificuldades de adaptação, especialmente com a verificação de idade no ECA Digital. Mas o governo deixou claro que isso não é desculpa.
Luke
Então há resistência real das plataformas, mas o governo está dizendo que vai avançar mesmo assim?
Mimi
Exatamente. E diferenciando entre empresas que tentam se adaptar e as que agem de má-fé.
Mark
Quem fiscaliza tudo isso?
Mimi
A ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ela vai publicar um cronograma nos próximos dias.
Le Pouls
- A violência contra mulheres no ambiente digital foi classificada pelo próprio STF como área de crimes graves — e o governo trata o tema como uma epidemia que não pode esperar pelo ritmo lento do Congresso.
- A decisão do Supremo sobre o Marco Civil abriu uma brecha estratégica: o Executivo agora pode regulamentar as big techs por decretos, contornando a paralisia legislativa em torno do PL das Fake News.
- O ECA Digital já está em vigor e exige das plataformas uma postura preventiva diante de crimes contra crianças — empresas de games já removem loot boxes para menores, mas outras sinalizam dificuldades de adaptação.
- A ANPD deve publicar nos próximos dias um cronograma de implementação das novas regras, com fiscalização que distinguirá empresas de boa-fé daquelas que agirem com má-fé.
- O governo projeta encerrar 2026 com avanços regulatórios concretos — mas a publicação de cada decreto ainda depende da decisão final do presidente Lula.
Em um momento em que o Congresso Nacional hesita em legislar sobre o ambiente digital, o governo Lula escolhe um caminho diferente: usar o que já existe. Apoiando-se em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, a administração federal prepara decretos que regulamentarão as grandes plataformas tecnológicas sem aguardar novas leis — priorizando, antes de tudo, a proteção de mulheres e crianças em um espaço digital que, para muitos, tornou-se território de violência. É a afirmação de que governar, às vezes, é encontrar na lei vigente a coragem que falta ao legislador.
O governo Lula decidiu não esperar. Diante de um Congresso que, até agora, não priorizou novas legislações sobre plataformas digitais, a administração federal prepara uma série de decretos baseados em leis já existentes — movimento possibilitado por uma recente decisão do STF que ampliou a responsabilidade das plataformas ao reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, explicou a virada de estratégia em entrevista concedida em 19 de março de 2026: já que o Congresso optou por não criar novas leis, o governo vai implementar as existentes por via administrativa. A decisão do STF, segundo ele, já cobre boa parte do que estava sendo discutido no Legislativo — inclusive propostas como o PL das Fake News. Na mesma semana, a Câmara aprovou o regime de urgência para a regulação da concorrência no ambiente digital, reforçando o alinhamento com essa agenda.
A primeira medida em preparação mira diretamente a violência contra mulheres online. Brant descreveu o cenário como uma "epidemia gravíssima" e destacou que o STF já reconheceu o tema como área de crimes graves, fornecendo base legal para uma norma específica. A publicação pode ocorrer nas próximas semanas, a depender do aval do presidente Lula.
Outro eixo central é o ECA Digital, lei já em vigor que obriga as plataformas a adotarem postura preventiva — e não apenas reativa — diante de crimes contra crianças e adolescentes. Decretos presidenciais já regulamentam a verificação de idade dos usuários. No setor de games, grandes fornecedores começaram a remover loot boxes das ofertas para menores. Empresas que alegam dificuldades de adaptação não encontrarão, segundo Brant, justificativa para o descumprimento.
A fiscalização caberá à ANPD, que deve divulgar nos próximos dias o cronograma de implementação das novas regras. O governo sinaliza gradualidade, mas com rigor: quem demonstrar comprometimento será tratado de forma diferente de quem agir de má-fé. A aposta é que essa combinação de decretos e decisões judiciais seja suficiente para avançar na proteção dos usuários digitais — sem depender de um Congresso que, por ora, permanece em silêncio.
O governo Lula está preparando uma série de decretos para regulamentar as plataformas digitais nas próximas semanas, usando como base uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet. A estratégia representa uma mudança de abordagem: em vez de esperar por novas leis do Congresso, a administração federal vai se apoiar em legislação existente e implementá-la por meio de atos administrativos. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, explicou em entrevista concedida na quinta-feira, 19 de março de 2026, que essa mudança de rumo ocorreu após o STF ampliar a responsabilidade das plataformas digitais ao interpretar o artigo 19 do Marco Civil.
A decisão do tribunal, segundo Brant, já cobre uma parcela significativa das propostas que estavam sendo discutidas no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei das Fake News. Isso permitiu ao governo avançar sem depender de aprovação legislativa. "Já que o Congresso optou por não fazer uma nova lei, nós vamos olhar para as leis existentes e vamos botar para implementação num sentido administrativo também", afirmou o secretário. Ele projetou que o governo deve encerrar o ano com avanços consistentes nessa frente regulatória. Outros projetos em tramitação, como a regulação da concorrência no ambiente digital, também se alinham com essa estratégia. O regime de urgência desse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, 18 de março de 2026.
Uma das primeiras medidas que o governo pretende publicar deve focar especificamente na violência contra mulheres no ambiente digital. Brant descreveu a situação como uma "epidemia gravíssima de violação de direitos das mulheres" e apontou que o ambiente digital reproduz e facilita crimes e violência contra esse grupo. O STF já classificou o tema como área de crimes graves, o que fornece base legal para uma norma específica sobre o assunto. O secretário indicou que uma regulamentação sobre proteção de mulheres online pode ser publicada nas próximas semanas, embora a decisão final dependa do presidente Lula.
Outro pilar importante dessa agenda regulatória é a implementação do ECA Digital, legislação que entrou em vigor e que exige das plataformas uma postura preventiva, não apenas reativa, diante de crimes contra crianças e adolescentes. O governo já publicou decretos presidenciais que regulamentam a verificação de idade dos usuários nas plataformas. Brant reconheceu que algumas empresas sinalizaram dificuldades de adaptação às novas exigências, mas deixou claro que isso não justifica o descumprimento das regras. Na área de games, grandes fornecedores já estão removendo as chamadas loot boxes—caixas de recompensa aleatória—das ofertas direcionadas a menores de idade.
A fiscalização da implementação do ECA Digital ficará a cargo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que deve publicar uma resolução nos próximos dias estabelecendo o cronograma de implementação das novas regras. Brant deixou claro que o governo espera gradualidade na implementação, mas com rigor na fiscalização. Empresas que demonstrarem comprometimento com as novas exigências serão tratadas de forma diferente daquelas que agirem de má-fé. A expectativa é que essa abordagem regulatória, combinando decretos baseados em leis existentes com decisões judiciais recentes, permita ao governo avançar na proteção de usuários digitais sem depender de um Congresso que, até agora, não priorizou novas legislações sobre o tema.
Citations marquantes
Já que o Congresso optou por não fazer uma nova lei, nós vamos olhar para as leis existentes e vamos botar para implementação num sentido administrativo também— João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom
Há hoje uma epidemia gravíssima de violação de direitos das mulheres na sociedade e a gente entende que o ambiente digital reproduz ilícitos e crimes e facilita a violência contra as mulheres— João Brant
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