Governo estuda comprar dívidas antigas de famílias com recursos públicos

O governo federal está analisando um programa ambicioso: usar dinheiro público para comprar dívidas antigas que as famílias contraíram com os bancos, oferecendo aos credores descontos de até 95% sobre o valor original. A ideia é dupla — aliviar o peso financeiro sobre consumidores endividados e, ao mesmo tempo, limpar os balanços das instituições bancárias, que têm se tornado mais cautelosas na concessão de crédito conforme a inadimplência cresce.

O Ministério da Fazenda, sob comando de Dario Durigan, confirmou que a discussão está avançada. Em declaração recente, o ministro descreveu o modelo em desenvolvimento: o governo faria um leilão para adquirir essas dívidas com um desconto substancial, de forma a não gerar um impacto muito grande nas contas públicas do país. A possibilidade mais ambiciosa em debate é que, após comprar a dívida, o governo simplesmente a cancele — transformando o débito em quitado, sem que o consumidor precise pagar nada.

Mas há um obstáculo técnico significativo. Se o governo liquidar essas dívidas, o resultado primário das contas públicas piora. Isso ocorre porque o Banco Central, responsável pelas estatísticas fiscais oficiais, mede o esforço fiscal pela variação dos estoques de passivos e ativos — ou seja, pela situação da dívida pública. Quando a União extingue uma dívida, reduz seu ativo, o que deteriora o resultado. Essa contradição está no cerne das discussões internas: como ajudar as famílias sem comprometer as metas fiscais que o governo precisa cumprir?

O programa teria como alvo as mesmas famílias beneficiadas pelo Desenrola anterior, com foco em dívidas de até 15 mil reais contraídas entre 2020 e 2022 — o período em que os efeitos da pandemia de Covid-19 foram mais severos. Segundo Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, o comando do presidente Lula é examinar em que medida faz sentido atacar esses públicos com débitos mais antigos. A implementação poderia começar já em novembro, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

Operacionalmente, o Tesouro forneceria os recursos para a compra. Quanto à execução, o governo possui uma empresa estatal especializada nesse tipo de operação: a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), criada em 2001 justamente para administrar carteiras de crédito problemáticas da Caixa Econômica Federal. Técnicos consultados apontam a Emgea como um caminho viável, embora o nome da empresa ainda não tenha sido formalmente citado nas discussões internas.

Mas a compra de dívidas é apenas uma parte da estratégia. O Banco Central está preparando medidas macroprudenciais complementares — regras que impeçam as famílias de cair novamente em endividamento após serem beneficiadas. Uma delas é apertar as exigências de capital próprio dos bancos para operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia, modalidades mais caras para o consumidor. Exigir mais capital próprio das instituições financeiras tornaria mais custosa a concessão desse tipo de crédito, reduzindo a oferta.

Outras medidas em discussão buscam coibir abusos nas ofertas agressivas de empréstimos. O BC está preocupado com as propostas de crédito pré-aprovado de valor elevado que aparecem nos aplicativos das instituições financeiras, frequentemente em cores chamativas na tela inicial. O banco central avalia quais devem ser os limites e condições para essas propostas, e considera determinar regras específicas de proteção aos consumidores mais vulneráveis.

O objetivo declarado é fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro. Conforme informou o BC na ata de sua última reunião, em agosto, as medidas visam promover o reconhecimento tempestivo dos riscos, o acúmulo gradual de capital e condições mais sustentáveis de oferta de crédito. O programa, portanto, não é apenas uma ação de alívio social — é parte de uma estratégia mais ampla para reequilibrar o mercado de crédito brasileiro.