Governo defende medidas econômicas como seguras para inflação e fiscal

Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, saiu em defesa das medidas econômicas anunciadas pelo governo federal neste ano de eleições. Em entrevista à Folha, ele rebateu críticas que descrevem o pacote como um conjunto de bondades eleitorais, afirmando que o conjunto de ações, que soma quase R$ 200 bilhões, tem impacto positivo sobre a economia sem comprometer as metas fiscais ou o controle da inflação.

O secretário citou dois estudos divulgados pelo ministério no início de julho para sustentar sua posição. O primeiro aponta benefícios sociais e econômicos das medidas. O segundo, mais importante para rebater as críticas inflacionárias, calcula que o aumento das expectativas de inflação desde março não decorre do estímulo à demanda que essas políticas deveriam gerar. Segundo a análise do governo, usando um modelo do Banco Central, praticamente todo o aumento da expectativa inflacionária está ligado a choques climáticos, conflitos internacionais, variação de preços de combustíveis e inércia inflacionária — não a um choque de demanda causado pelas medidas governamentais.

Mello explicou como funciona o uso de fundos públicos nas políticas. O Fundo Social, criado fundamentalmente com rendas do petróleo, tinha metade de seus recursos destinados a educação e saúde, enquanto a outra metade permanecia como reserva estratégica nunca regulamentada. O Tribunal de Contas da União cobrou o governo para que construísse um plano de atuação. A solução foi autorizar que essa parte não destinada fosse utilizada como fonte de financiamento para finalidades sociais, especialmente o programa Minha Casa Minha Vida. Quando o recurso fica na conta única do Tesouro, rende a taxa Selic; quando destinado a uma finalidade social, é remunerado a uma taxa menor para viabilizar empréstimos. Esse custo de oportunidade, chamado por muitos de subsídio implícito, está registrado no Orçamento de Subsídios da União, conforme determinação constitucional. O governo pretende aumentar a transparência consolidando essas informações em um novo anexo da Lei Orçamentária Anual a partir de 2027.

O secretário criticou o debate público sobre essas políticas por enfatizar custos sem mencionar benefícios. Ele apontou que muitos analistas afirmam que as políticas estão fora do orçamento ou ocultas, o que chamou de erro grave, já que os custos estão explicitados no Orçamento de Subsídios. Também rebateu a ideia de que essas políticas estimulam demanda de forma generalizada: são setoriais, focalizadas em determinadas atividades, e não têm o poder de alterar grandes agregados econômicos. Se a crítica fosse verdadeira, afirmou, estaríamos vendo expectativas de crescimento do PIB muito superiores às observadas antes das políticas.

Sobre o risco de inadimplência, Mello esclareceu que na maioria ou quase totalidade desses programas o risco fica com a instituição financeira que empresta, não com o governo federal. O dinheiro retorna acrescido de juros. Algumas políticas contam com fundos garantidores, e quando o governo faz um aporte nesses fundos, isso gera despesa primária devidamente registrada no orçamento — não é um contorno do arcabouço fiscal.

Quanto à trajetória da dívida pública, o secretário argumentou que o impacto dessas medidas é pouco relevante quando se consideram os principais componentes que a determinam: o valor inicial da dívida, a trajetória de crescimento do PIB, o pagamento de juros e o resultado primário. Dentro do universo de crédito no Brasil, essas políticas são pequenas e focalizadas. Mello reconheceu que a preocupação com a trajetória da dívida é legítima, mas afirmou que o governo já fez parte do trabalho necessário para entregar um ajuste das contas públicas gradual e sustentável. O déficit primário é dois pontos do PIB menor do que era em 2023. O governo promete continuar esse processo usando o arcabouço fiscal, a regra que vem cumprindo religiosamente todo ano apesar da desconfiança inicial. A média de crescimento da despesa total no PIB entre 2016 e 2022 ficava acima de 19% do PIB; nos últimos dois anos, ficou abaixo. O secretário afirmou que o país fechará o próximo ano com as contas no azul e que o governo tem instrumentos para dar continuidade ao processo de ajuste, tanto no controle de despesas quanto na recomposição da receita com justiça tributária.