Governo avalia rever contrato de exploração de terras raras em Goiás

O governo federal está questionando um contrato que permitiria a exportação de toda a produção inicial de terras raras extraídas em Goiás para os Estados Unidos. A cláusula é o ponto mais sensível de um acordo que combinaria as operações de duas empresas para construir uma cadeia completa de produção de ímãs — desde a mineração até a fabricação — fora da Ásia, região que atualmente domina esse mercado global.

O Brasil ainda não possui uma Política Nacional de Minerais Críticos. Um projeto de lei que estabeleceria essas diretrizes foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda votação no Senado Federal. Segundo assessores do presidente Lula, essa aprovação abre caminho para rever o contrato em questão. O argumento é simples: as terras raras estão no subsolo brasileiro, o que as torna patrimônio da União. Sem uma política nacional consolidada, a empresa não teria direito adquirido sobre esses recursos, permitindo ao governo questionar ou reformular os termos do acordo.

A estratégia do governo é multifacetada. Se o Congresso aprovar rapidamente o projeto de lei, será criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. Esse órgão definiria as diretrizes do setor e validaria todos os projetos de mineração no país. Mas há um cenário alternativo: se a aprovação se arrastar, integrantes da administração federal avaliam acionar a Justiça contra a exploração das terras raras pela empresa americana, mesmo antes do conselho estar em funcionamento.

O que o governo quer, fundamentalmente, é mudar o modelo de exploração. Ministros de Lula deixam claro que a política deve incentivar investimentos privados nacionais e permitir capital estrangeiro apenas sob uma condição: os minerais precisam ser transformados no Brasil. A ideia não é extrair matéria-prima bruta para vender ao exterior. É processar esses recursos em solo brasileiro, convertendo-os em produtos de alta tecnologia — chips, baterias, equipamentos de defesa nacional — antes de qualquer exportação.

Essa mudança de postura reflete uma prioridade mais ampla do governo Lula. A exploração de terras raras e minerais críticos está entre as questões estratégicas que a administração federal quer controlar com mais rigor. O contrato atual, que envia 100% da produção inicial para os Estados Unidos, vai na contramão dessa visão. Para o governo, não se trata apenas de um negócio comercial, mas de soberania sobre recursos naturais e da oportunidade de construir uma indústria de tecnologia avançada dentro do país. O próximo passo depende tanto da velocidade do Congresso quanto da disposição do governo de levar o caso aos tribunais.