Em meio a um impasse histórico entre o direito ao descanso e a lógica do mercado, o governo federal decidiu pausar o relógio: a Portaria 3.665/2023, que exige acordo coletivo para o funcionamento do comércio em feriados, ganha mais 90 dias antes de entrar plenamente em vigor. A decisão, anunciada pelo Ministério do Trabalho, não é recuo — é aposta no diálogo como caminho mais duradouro do que a imposição unilateral. Uma comissão bipartite será formada para que trabalhadores e empregadores construam juntos as regras que vão reger suas próprias vidas.
Governo adia por mais 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio
Negociação, não imposição — a aposta do governo para resolver feriados
Mark
Por que o governo adiou justamente agora? Parecia que a portaria já estava pronta.
Mimi
Porque a portaria anterior, de 2021, era unilateral — o governo simplesmente mandou. Agora o governo quer fazer diferente, quer que trabalhadores e empregadores cheguem a um acordo. Mas eles não conseguiram em tempo, então ganha-se mais 90 dias.
Mark
E se em 90 dias ainda não tiverem acordo?
Mimi
Aí o governo terá que decidir. Mas a aposta é que com uma comissão formal, com dez de cada lado, com assessoria do ministério, as chances de consenso aumentam.
Mark
Quem perde com esse adiamento?
Mimi
Depende do ponto de vista. Trabalhadores que queriam a proteção da portaria já em vigor perdem tempo. Empregadores que queriam continuar como estava também perdem. Mas ambos ganham clareza — sabem que há um processo acontecendo.
Mark
A comissão bipartite é nova ou já existia?
Mimi
É nova, criada especificamente para isso. Dez de cada lado, indicados pelas entidades. É uma tentativa de institucionalizar a negociação.
Mark
E as cidades? Elas têm poder sobre isso?
Mimi
Sim. A portaria respeita a legislação municipal. Então uma cidade pode ter regras mais rígidas que a federal, mas não menos rígidas. É um piso de proteção, não um teto.
The Pulse
- A tensão entre o direito ao descanso dos trabalhadores e a demanda por flexibilidade dos empregadores ainda não encontrou resolução, e o governo reconhece isso ao adiar a vigência da portaria.
- A norma anterior, editada pelo governo Bolsonaro, autorizava o trabalho em feriados sem exigir qualquer acordo prévio — uma imposição que o atual governo quer corrigir, mas sem criar nova imposição no sentido contrário.
- O Ministério do Trabalho formará uma comissão com 20 representantes — dez de cada lado — e dá apenas cinco dias para que as entidades indiquem seus participantes, sinalizando urgência dentro da pausa.
- O prazo de 90 dias é tanto uma janela de negociação quanto um teste: se o diálogo falhar, o governo terá de decidir sozinho o que quis evitar decidir sozinho.
Em meio a um impasse histórico entre o direito ao descanso e a lógica do mercado, o governo federal decidiu pausar o relógio: a Portaria 3.665/2023, que exige acordo coletivo para o funcionamento do comércio em feriados, ganha mais 90 dias antes de entrar plenamente em vigor. A decisão, anunciada pelo Ministério do Trabalho, não é recuo — é aposta no diálogo como caminho mais duradouro do que a imposição unilateral. Uma comissão bipartite será formada para que trabalhadores e empregadores construam juntos as regras que vão reger suas próprias vidas.
O governo federal anunciou nesta semana a prorrogação por 90 dias da Portaria 3.665/2023, que exige autorização em convenção coletiva para que o comércio funcione em feriados. A medida será publicada no Diário Oficial da União e representa uma escolha deliberada pelo diálogo em vez da imposição.
A portaria em vigor determina que nenhum estabelecimento comercial pode abrir em feriados sem um acordo negociado entre empregadores e trabalhadores, respeitando também as legislações municipais. O adiamento de sua plena vigência sinaliza que essas negociações ainda não chegaram a um ponto de consenso.
O Ministério do Trabalho justificou a decisão como compromisso com o diálogo social — em contraste direto com a Portaria 671/2021, do governo anterior, que autorizava unilateralmente o trabalho em feriados sem exigir acordo prévio. A mudança de postura é explícita.
Para estruturar as negociações, será criada uma comissão bipartite com dez representantes de trabalhadores e dez de empregadores, assessorada pelo próprio ministério. As entidades têm cinco dias para indicar seus participantes. A comissão não garante acordo, mas cria as condições para que ele seja possível.
O que está em disputa é antigo: trabalhadores querem descanso assegurado e compensação justa; empregadores querem flexibilidade nos períodos de maior movimento. O governo aposta que uma solução construída por quem vai viver com ela terá mais legitimidade — e mais durabilidade — do que qualquer norma imposta de cima.
O governo federal ganhou mais tempo nesta semana para resolver uma questão que divide trabalhadores e donos de lojas: quem decide se o comércio funciona nos feriados? A resposta virá oficializada quinta-feira no Diário Oficial da União — uma prorrogação de 90 dias para a Portaria 3.665/2023, que estabelece regras sobre o tema.
A portaria em questão determina que qualquer funcionamento comercial em feriados depende de autorização negociada entre empregadores e trabalhadores, respeitando também o que as leis municipais dizem. Não é um detalhe menor. Significa que nenhum dono de loja pode simplesmente abrir as portas num feriado porque quis — precisa de acordo coletivo, de conversa, de consenso. O governo federal, ao adiar a entrada em vigor por mais três meses, está dizendo que essa conversa ainda não terminou.
O Ministério do Trabalho justificou a decisão em nota divulgada quarta-feira: a prorrogação amplia o prazo para que representantes dos dois lados avancem nas negociações. Fala em compromisso com diálogo social e valorização da negociação coletiva — linguagem que sinaliza uma mudança de postura em relação ao governo anterior. Aquele governo, lembra o ministério, tinha editado a Portaria 671/2021, que autorizava unilateralmente o trabalho em feriados, sem exigir acordo prévio. Agora o rumo é outro: conversa, não imposição.
Para facilitar essa conversa, o governo vai criar uma comissão bipartite — dez representantes de trabalhadores de um lado, dez de empregadores do outro. As entidades têm cinco dias para indicar quem vai participar. A comissão será assessorada pelo próprio Ministério do Trabalho e terá como missão debater as regras e buscar consenso. Não é garantia de acordo, mas é estrutura para que o acordo seja possível.
O que está em jogo é equilibrar interesses que historicamente se chocam. Trabalhadores querem descanso garantido, compensação clara se precisarem trabalhar em feriado. Empregadores querem flexibilidade, especialmente em períodos de pico de vendas. Municípios têm suas próprias leis. Nenhum desses atores sai satisfeito se a solução for imposta de cima para baixo. Por isso a comissão, por isso os 90 dias extras. O governo está apostando que negociação leva a segurança jurídica — a certeza de que as regras valem para todos e foram construídas com participação de quem vai viver com elas.
Notable Quotes
Com a prorrogação, o Governo do Brasil amplia o prazo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações sobre a regulamentação do tema, reafirmando o compromisso com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva— Ministério do Trabalho
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