Pela terceira vez desde 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou a entrada em vigor de uma norma que exige negociação coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, empurrando a data para março de 2026. O recuo, anunciado após reunião entre o ministro Luiz Marinho e o presidente da Câmara Hugo Motta, revela a tensão persistente entre a lógica do diálogo trabalhista e as pressões do setor comercial. Em sua essência, o impasse reflete uma disputa mais profunda sobre quem tem o direito de decidir as condições do trabalho — o Estado, o mercado ou os próprios trabalhadores e empregado
Governo adia pela terceira vez regra sobre trabalho no comércio em feriados
Mais tempo para consolidar negociações que não aconteceram
Mark
Por que o governo adiou isso três vezes? Parece que não consegue implementar a própria política.
Mimi
Porque há uma tensão real entre dois grupos com interesses opostos. Comerciantes querem flexibilidade para abrir em feriados; trabalhadores querem proteção. Sem acordo entre eles, qualquer data de implementação vira alvo de pressão política.
Mark
Mas a regra já existe desde 2023. O que mudou?
Mimi
A regra existe, mas não estava em vigor. O governo deu prazos para que empregadores e trabalhadores negociassem convenções coletivas. Cada vez que o prazo chegava perto, havia pressão — na Câmara, nos sindicatos — e o governo recuava.
Mark
O ministro disse que quer "consolidar negociações". Isso significa que as negociações não aconteceram?
Mimi
Exatamente. Se tivessem acontecido, a regra já estaria funcionando. O adiamento é uma admissão de que o governo não conseguiu fazer os setores chegarem a um acordo.
Mark
E agora, com mais tempo até março de 2026, vai funcionar?
Mimi
Talvez. Ou talvez seja mais um adiamento. O padrão sugere que essa é uma questão difícil de resolver — não é só burocracia, é conflito de classe disfarçado de procedimento.
Mark
Qual é o risco se a regra entrar em vigor sem acordo?
Mimi
Caos. Alguns comerciantes abrem, outros fecham. Trabalhadores em alguns lugares ganham proteção, em outros não. Sindicatos processam. A Câmara tenta derrubar a portaria. É o que o governo quer evitar.
The Pulse
- Uma norma que deveria ter entrado em vigor em 2024 já acumula três adiamentos, sinalizando que o conflito entre comerciantes e trabalhadores está longe de ser resolvido.
- Um projeto de decreto legislativo que buscava suspender a portaria chegou à pauta do plenário da Câmara, mas não foi votado — a ameaça política foi suficiente para mover o governo.
- O ministro Marinho reuniu-se às pressas com o presidente da Câmara na véspera do anúncio, revelando o peso das articulações nos bastidores sobre o destino da regra.
- O governo enquadra o adiamento como tempo técnico para consolidar acordos, mas críticos veem uma sequência de recuos que esvazia a força da própria norma.
- Com a nova data fixada em 1º de março de 2026, o impasse sobre feriados no comércio entra em compasso de espera — e a negociação coletiva prometida ainda precisa acontecer de fato.
Pela terceira vez desde 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou a entrada em vigor de uma norma que exige negociação coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, empurrando a data para março de 2026. O recuo, anunciado após reunião entre o ministro Luiz Marinho e o presidente da Câmara Hugo Motta, revela a tensão persistente entre a lógica do diálogo trabalhista e as pressões do setor comercial. Em sua essência, o impasse reflete uma disputa mais profunda sobre quem tem o direito de decidir as condições do trabalho — o Estado, o mercado ou os próprios trabalhadores e empregadores em conjunto.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela terceira vez a implementação da portaria que exige negociação coletiva para o trabalho em feriados no comércio. A nova data de vigência é 1º de março de 2026 — mais quatro meses somados a uma espera que já se arrasta desde 2023.
A norma, publicada originalmente em novembro de 2023, determina que o funcionamento comercial em feriados depende de autorização expressa em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitadas as legislações municipais. Ela representa uma reversão da política do governo anterior, que havia permitido unilateralmente esse trabalho sem qualquer negociação. O histórico de postergações — de agosto de 2024 para janeiro de 2025, depois para julho de 2025, e agora para março de 2026 — expõe tensões não resolvidas entre comerciantes, preocupados com a rigidez da regra, e trabalhadores, que defendem o direito à negociação.
O anúncio veio após reunião do ministro Luiz Marinho com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, na noite de 16 de junho. Um projeto de decreto legislativo que pretendia suspender a portaria estava na pauta do plenário, mas não chegou a ser votado. Marinho justificou a prorrogação como uma forma de manter o diálogo aberto e dar tempo técnico para que os setores cheguem a acordos.
O governo Lula defende a medida como uma correção de uma distorção introduzida pela gestão anterior. Para a Pasta do Trabalho, a negociação coletiva é um pilar legítimo das relações trabalhistas. Com nove meses pela frente, a aposta é que patrões e sindicatos consigam construir entendimentos que reduzam a resistência quando a norma finalmente entrar em vigor — mas o que esse acordo vai parecer na prática ainda está em aberto.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela terceira vez a implementação de uma regra que muda como o comércio funciona nos feriados brasileiros. A nova data é 1º de março de 2026 — mais quatro meses de espera para uma norma que já vinha sendo postergada desde 2023.
A portaria em questão foi publicada originalmente em novembro de 2023 e determina que qualquer funcionamento comercial em feriados depende agora de autorização expressa em convenção coletiva entre patrões e trabalhadores, respeitadas as leis municipais. Isso representa uma reversão da política do governo anterior, que havia permitido unilateralmente o trabalho em feriados sem necessidade de negociação. O adiamento foi oficializado por portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 18 de junho.
O histórico de atrasos revela a dificuldade em implementar a medida. Em 2024, o prazo foi movido de agosto para 1º de janeiro de 2025. Depois, foi empurrado novamente para 1º de julho de 2025. Agora, com este terceiro adiamento, a regra só entra em vigor daqui a nove meses. A sequência de postergações aponta para tensões não resolvidas entre setores — de um lado, comerciantes preocupados com a rigidez; do outro, trabalhadores e suas organizações.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reuniu-se na noite de segunda-feira, 16 de junho, com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, para discutir o tema. Havia um projeto de decreto legislativo na pauta do plenário que buscava suspender a portaria do ministério, mas o texto não foi votado. Após o encontro, Marinho anunciou a prorrogação, justificando que a decisão mantém o diálogo aberto e oferece tempo técnico para consolidar as negociações entre os setores.
O governo Lula enquadra a medida como uma correção. Segundo a Pasta do Trabalho, a regra reafirma a exigência de convenção coletiva e reconhece a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho — um instrumento legítimo para equilibrar os interesses de empregadores e trabalhadores. A argumentação é que o governo anterior havia introduzido uma distorção ao autorizar unilateralmente o trabalho em feriados, sem passar por negociação.
O adiamento deixa em aberto a questão de como essa negociação vai funcionar na prática. Comerciantes e sindicatos de trabalhadores têm posições diferentes sobre o que é justo e viável. Com mais tempo até março de 2026, o governo aposta que as conversas entre as partes podem produzir acordos que funcionem para ambos os lados — ou pelo menos reduzam a resistência quando a regra finalmente entrar em vigor.
Notable Quotes
Mantendo o diálogo, e após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações— Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores— Ministério do Trabalho e Emprego
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