Alíquota fixa nasceu alta, congelada no pico dos preços
A partir de junho de 2023, o Brasil abandona um modelo de tributação que crescia junto com a inflação dos combustíveis e adota uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro de gasolina — uma mudança que, paradoxalmente, estabiliza a lógica do imposto ao mesmo tempo em que eleva o custo para a maioria dos brasileiros. Em 27 dos 30 estados, o consumidor pagará mais na bomba, enquanto apenas três estados periféricos verão algum alívio. A previsibilidade prometida pela nova regra chega acompanhada de um preço: a certeza de que o aumento está garantido por um ano inteiro.
- A troca do ICMS percentual pelo fixo rompe o mecanismo que fazia o imposto crescer automaticamente com a alta dos preços — mas o novo patamar foi calibrado para cima, não para baixo.
- O Mato Grosso do Sul sofre o golpe mais duro: o tributo estadual sobre gasolina sobe 32% de um dia para o outro, enquanto dez outros estados enfrentam aumentos expressivos.
- Apenas Alagoas, Amazonas e Piauí escapam com redução, tornando-se ilhas de alívio num mapa quase inteiramente tingido de alta.
- A mudança no ICMS não é um evento isolado — diesel e gás de cozinha já passaram pelo mesmo processo em maio, com aumento de preço em 21 estados.
- Em julho, a conta chega novamente: PIS, Cofins e Cide retornam integralmente sobre gasolina e etanol, adicionando mais um degrau de custo ao consumidor que ainda absorve o impacto de junho.
A partir de 1º de junho de 2023, o Brasil muda a forma de cobrar ICMS sobre a gasolina: sai a alíquota percentual — que variava entre 17% e 22% conforme o preço nas bombas — e entra um valor fixo de R$ 1,22 por litro, igual em todo o país. Para a maioria dos brasileiros, isso significa combustível mais caro. Apenas Alagoas, Amazonas e Piauí verão o preço recuar.
O sistema antigo tinha uma lógica perversa: os estados atualizavam a cada quinze dias um preço de referência sobre o qual aplicavam o percentual. Quando a gasolina subia, o imposto subia junto, sem que nenhum governo precisasse tomar qualquer decisão ativa. A alíquota fixa elimina essa engrenagem inflacionária, mas o valor escolhido foi calculado com base em preços elevados — o que garante arrecadação maior para os estados na maior parte do território.
O impacto mais severo recai sobre o Mato Grosso do Sul, onde o ICMS efetivo atual equivale a R$ 0,92 por litro. Com a mudança, o tributo sobe 32%. Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo também registram aumentos relevantes. O Rio Grande do Norte é exceção curiosa: sua alíquota atual já estava próxima de R$ 1,20, então a transição será quase imperceptível.
O consultor tributário Dietmar Schupp reconhece que o novo valor foi fixado em patamar alto, mas aponta um benefício real: a alíquota permanecerá estável por um ano inteiro, oferecendo previsibilidade a consumidores e ao setor de logística. Segundo a Petrobras, o ICMS representa em média 20,5% do preço final da gasolina. A mudança segue o mesmo caminho já trilhado pelo diesel — fixado em R$ 0,94 por litro em maio — e pelo gás de botijão, que teve alta em 21 estados.
O alívio, porém, será breve. Em julho, os impostos federais PIS, Cofins e Cide retornam integralmente sobre gasolina e etanol, encerrando a desoneração mantida desde o período eleitoral. O consumidor que sentir a diferença em junho terá outra surpresa no mês seguinte.
A partir de amanhã, 1º de junho, o jeito de cobrar imposto sobre a gasolina muda em todo o Brasil. Sai o sistema percentual — aquele que oscilava entre 17% e 22% conforme o preço da bomba — e entra uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro. Na maioria dos estados, isso significa gasolina mais cara. Apenas três — Alagoas, Amazonas e Piauí — vão ver o preço cair.
O ICMS, imposto estadual, funciona hoje de um jeito que retroalimenta a inflação dos combustíveis. Os governos estaduais divulgam a cada 15 dias um valor de referência sobre o qual aplicam o percentual de imposto. Quando a gasolina sobe nas bombas, esse valor de referência sobe também, o que faz o tributo cobrado aumentar junto — e o consumidor paga mais imposto sem o governo ter feito nada além de deixar a matemática rodar. A alíquota fixa tira essa engrenagem, mas coloca outra no lugar.
O maior impacto vai bater no Mato Grosso do Sul. Lá, o ICMS atual é de 17%, o que representa R$ 0,9233 por litro nos preços praticados nas últimas duas semanas de maio. Com a mudança para R$ 1,22, o estado terá um aumento de 32% na cobrança do tributo. Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo também vão sentir aumentos significativos. Rio Grande do Norte é um caso curioso: sua alíquota atual de R$ 1,2046 é quase igual ao novo piso nacional, então o impacto será mínimo.
O consultor tributário Dietmar Schupp reconhece que a alíquota fixa foi calculada com base em preços maiores da gasolina — portanto, o valor será mesmo mais alto para a maioria dos consumidores. Mas ele vê um lado positivo: essa alíquota de R$ 1,22 será mantida por um ano inteiro, o que traz previsibilidade. Segundo a Petrobras, o ICMS responde, em média, por 20,5% do preço final da gasolina nas bombas. Essa mudança não é isolada. Em maio, o diesel já passou a ser cobrado com alíquota fixa de R$ 0,94 por litro, e o gás de botijão teve seu ICMS fixado em R$ 16,34. O resultado foi aumento de preço em 21 das 27 unidades da federação.
Mas a gasolina não vai parar de ficar mais cara em julho. No dia 1º daquele mês, os impostos federais — PIS, Cofins e Cide — retornam integralmente sobre gasolina e etanol. Esses tributos foram zerados durante o período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantidos parcialmente pelo governo Lula até agora, via medida provisória. Quando voltarem, será mais um degrau de aumento. O consumidor que enche o tanque amanhã já sente a diferença. Quem encher em julho vai sentir outra.
Notable Quotes
O importante é que essa alíquota de R$ 1,22 será mantida por um ano, trazendo previsibilidade— Dietmar Schupp, consultor tributário
O ICMS responde, em média, por 20,5% do preço final da gasolina— Petrobras
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo decidiu mudar de um sistema percentual para uma alíquota fixa agora?
A ideia era justamente quebrar aquele ciclo em que o imposto sobe automaticamente quando o preço da gasolina sobe. Com percentual, quanto mais caro o combustível, mais imposto se cobra. Com alíquota fixa, o tributo fica estável — pelo menos por um ano.
Mas se foi para estabilizar, por que a maioria dos estados vai pagar mais?
Porque a alíquota fixa foi calculada usando os preços maiores que a gasolina tinha em maio. Então ela já nasceu alta. É como se tivessem congelado o imposto no pico.
Mato Grosso do Sul vai ter 32% de aumento. Como isso afeta a vida de quem mora lá?
Quem abastece todo dia sente na carteira. Mas o impacto maior é em quem depende de transporte para trabalhar — motorista de táxi, de ônibus, entregador. E em empresas de logística, que repassam o custo para o consumidor final.
E os três estados que vão pagar menos — Alagoas, Amazonas e Piauí — por quê?
Porque o ICMS que eles cobravam era mais alto que R$ 1,22. Amazonas, por exemplo, cobrava R$ 1,3306. Então para eles, a alíquota fixa é na verdade uma redução.
Isso vai durar quanto tempo?
Um ano. Depois disso, a alíquota pode mudar de novo. E tem mais: em julho, os impostos federais voltam integralmente. Então o alívio que alguns estados terão agora vai desaparecer em poucas semanas.