FIDCs ganham acesso ao SCR do BC a partir de novembro, melhorando análise de crédito

A partir de 1º de novembro, os gestores de fundos de investimento em direitos creditórios — os FIDCs — ganharão acesso direto ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, um repositório que reúne o histórico completo de operações de crédito e limites de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas em todo o país. A mudança, estabelecida pela Resolução 247 da CVM, resulta de um acordo de cooperação técnica entre a autarquia reguladora do mercado de capitais e o Banco Central.

O acesso representa uma inversão de uma assimetria que existia há anos. Os FIDCs já eram obrigados a enviar informações para o SCR — seus próprios dados de crédito alimentavam o sistema — mas os gestores desses fundos não podiam consultar o banco de dados em troca. Enquanto isso, os bancos tradicionais tinham acesso irrestrito. A nova regra nivela esse terreno, permitindo que os gestores de FIDCs façam análises de risco de crédito e endividamento das empresas com base em informações de primeira mão, em vez de depender de relatórios de terceiros.

Para Felipe Tucunduva Heemstede, sócio do Pinheiro Neto Advogados, trata-se de uma demanda que a indústria carregava há tempos. "É uma medida simples, que beneficia toda a indústria de FIDCs ao nivelar as informações disponíveis para gestoras e instituições financeiras", afirmou. Ele observa que os gestores, que precisavam recorrer a intermediários para avaliar a qualidade do crédito de devedores, agora terão acesso direto aos dados. Heemstede também vê na mudança um catalisador para maior competitividade: os FIDCs já se consolidam como uma alternativa ao crédito bancário tradicional, e essa paridade informacional pode acelerar esse movimento.

Os próprios gestores reconhecem o valor prático da mudança, embora com ressalvas sobre seu alcance. Um deles descreveu o ganho concreto: será possível verificar se uma empresa tem créditos com outros bancos, se possui pagamentos em atraso ou dívidas fora do balanço patrimonial — informações essenciais para uma avaliação de risco robusto. Outro gestor caracterizou a medida como positiva para "colocar os fundos no mesmo playing field dos bancos", mas ressalvou que não é transformacional para a indústria como um todo.

A Resolução 247 vai além dos FIDCs. As securitizadoras — empresas responsáveis pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários, de agronegócio e debêntures — também passarão a fornecer informações ao SCR. Essas companhias terão um prazo de 12 meses para se adaptar às novas obrigações regulatórias, o que significa que a expansão do banco de dados do Banco Central continuará ao longo do próximo ano.