Em setembro de 2026, o Ministério da Fazenda revelou que o Brasil encerrou o ano com superávit primário oficial de R$ 10,77 bilhões — número que, sem a aplicação de R$ 62,78 bilhões em deduções legais, seria um déficit de R$ 52,01 bilhões. A transformação não altera o fluxo real de caixa do Estado, mas reflete uma escolha metodológica sobre o que conta como esforço fiscal genuíno. Como em tantos momentos da história das finanças públicas, a fronteira entre transparência e contabilidade criativa é traçada por quem define as regras — e por quem as interpreta.
Fazenda transforma deficit de R$ 52 bi em superavit com R$ 62,78 bi em deduções
Deduções legais transformam déficit de R$ 52 bi em superávit de R$ 10,77 bi
Mark
Como exatamente o governo consegue transformar um déficit de R$ 52 bilhões em um superávit de R$ 10 bilhões? Isso é contabilidade criativa ou está tudo dentro da lei?
Mimi
Está dentro da lei, mas é importante entender como funciona. O governo usa deduções legais — despesas que a lei permite subtrair do resultado primário bruto. A maior parte, R$ 55,71 bilhões, vem de precatórios que excedem o limite constitucional. Também há gastos com saúde, defesa e ressarcimentos do INSS que entram nessa conta.
Luke
Mas aí está o ponto: essas despesas realmente aconteceram? O governo gastou esse dinheiro ou não?
Mimi
Sim, o governo gastou. O argumento da Fazenda é que são despesas extraordinárias — passivos judiciais, decisões do Supremo — não parte do esforço fiscal ordinário do governo.
Mark
E isso muda algo na prática? Afeta como o governo funciona?
Mimi
Muda sim. Porque o resultado ajustado ficou dentro da meta, a Fazenda conseguiu reduzir o bloqueio de despesas discricionárias de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões. Isso libera recursos para investimento e políticas públicas.
Luke
Mas a pergunta que fica é: essa metodologia é sustentável? Se a cada ano o governo precisa de R$ 62 bilhões em deduções para fechar positivo, o que acontece quando essas deduções extraordinárias não estão mais disponíveis?
Mimi
Boa pergunta. A equipe econômica está apostando que o esforço fiscal ordinário melhore nos próximos anos. A projeção para 2027 é de 0,56% do PIB em superávit, crescendo até 1,50% em 2030.
Mark
Então o governo está dizendo que, sem essas deduções, conseguirá manter superávits menores mas reais?
Mimi
Teoricamente sim. Mas isso depende de manter o controle sobre despesas e aumentar a arrecadação. Até julho, o déficit era de R$ 81 bilhões, então a recuperação nos últimos meses foi significativa.
Il Polso
- Um déficit bruto de R$ 52 bilhões foi convertido em superávit oficial por meio de deduções legais, gerando imediato debate sobre a credibilidade do resultado fiscal.
- A maior fatia das deduções — R$ 55,71 bilhões — vem de precatórios que ultrapassam o teto constitucional, passivos reais cuja exclusão do cálculo é contestada por críticos.
- O governo defende que contabilizar despesas judiciais extraordinárias como gasto corrente distorceria a leitura do desempenho fiscal e prejudicaria decisões de política econômica.
- O superávit ajustado permitiu reduzir o bloqueio de despesas discricionárias de R$ 23,68 bi para R$ 17,94 bi, liberando recursos para investimentos e políticas públicas.
- O resultado serve de âncora para o PLOA 2027, que projeta superávit de 0,56% do PIB com trajetória de crescimento até 1,50% em 2030 — metas que dependem da continuidade dessa metodologia.
Em setembro de 2026, o Ministério da Fazenda revelou que o Brasil encerrou o ano com superávit primário oficial de R$ 10,77 bilhões — número que, sem a aplicação de R$ 62,78 bilhões em deduções legais, seria um déficit de R$ 52,01 bilhões. A transformação não altera o fluxo real de caixa do Estado, mas reflete uma escolha metodológica sobre o que conta como esforço fiscal genuíno. Como em tantos momentos da história das finanças públicas, a fronteira entre transparência e contabilidade criativa é traçada por quem define as regras — e por quem as interpreta.
O Ministério da Fazenda encerrou 2026 apresentando um superávit primário de R$ 10,77 bilhões — número que, meses antes, teria sido registrado como déficit de R$ 52,01 bilhões. A diferença não está em mudanças reais nas contas do governo, mas na aplicação de R$ 62,78 bilhões em deduções legais, divulgadas no 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, em 22 de setembro de 2026.
As deduções se dividem em quatro categorias: R$ 55,71 bilhões em precatórios que ultrapassam o limite constitucional, amparados pela Emenda Constitucional nº 136/2025; R$ 3,55 bilhões em ações de saúde financiadas pelo Fundo Social; R$ 2,50 bilhões em projetos estratégicos de defesa; e R$ 1,03 bilhão em ressarcimentos operacionais do INSS, por decisão do STF.
A equipe econômica, representada pelo subsecretário Rodrigo Toneto e pela secretária Débora Freire, argumentou que excluir passivos judiciais extraordinários preserva uma leitura mais fiel do esforço fiscal corrente. Incluí-los como despesa ordinária, segundo a Fazenda, distorceria o resultado e dificultaria a avaliação do desempenho real das contas públicas.
O impacto prático foi imediato: enquadrado na margem de tolerância da LDO 2026, o superávit ajustado permitiu reduzir o bloqueio de despesas discricionárias de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões. Vale lembrar que, entre janeiro e julho, a execução contábil apontava déficit de R$ 81 bilhões — o resultado final reflete também a recuperação da arrecadação e o controle de gastos no segundo semestre.
O fechamento de 2026 agora embasa o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que projeta superávit de 0,56% do PIB e trajetória de crescimento até 1,50% em 2030 — perspectiva que depende, em grande medida, da continuidade dessa metodologia de deduções.
O Ministério da Fazenda fechou 2026 com um número que parece desafiar a realidade: um superávit de R$ 10,77 bilhões. Alguns meses antes, porém, o mesmo período teria registrado um déficit de R$ 52,01 bilhões. A diferença entre esses dois cenários não é uma mudança nas contas reais do governo — é a aplicação de R$ 62,78 bilhões em deduções legais que transformam o resultado primário bruto em um número oficialmente positivo para fins da meta fiscal.
Essas deduções foram divulgadas no 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, publicado em 22 de setembro de 2026. Elas se dividem em quatro categorias principais. A maior delas, R$ 55,71 bilhões, refere-se a precatórios — dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar — que ultrapassam o limite constitucional e são contabilizadas sob a Emenda Constitucional nº 136/2025. Em seguida vêm R$ 3,55 bilhões em ações de saúde financiadas pelo Fundo Social, conforme a Lei Complementar nº 223/2025; R$ 2,50 bilhões em projetos estratégicos de defesa, pela Lei Complementar nº 221/2025; e R$ 1,03 bilhão em ressarcimentos operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social, resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
A equipe econômica do Ministério da Fazenda justifica essa metodologia argumentando que excluir passivos judiciais extraordinários e despesas pontuais preserva uma avaliação mais clara do esforço fiscal corrente do governo. Segundo a Secretaria de Política Econômica, contabilizar esses valores como despesa ordinária distorceria o resultado do ano e dificultaria a compreensão do desempenho real das contas públicas. O subsecretário de Política Fiscal, Rodrigo Toneto, e a secretária da SPE, Débora Freire, defenderam essa abordagem em conversa com jornalistas no mesmo dia da divulgação.
O resultado ajustado teve uma consequência prática imediata. Ficando dentro da margem de tolerância da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, cujo centro da meta é de R$ 34,26 bilhões, o superávit permitiu que a Fazenda reduzisse o bloqueio de despesas discricionárias do Executivo. Esse bloqueio caiu de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões — uma liberação de recursos que afeta diretamente a capacidade do governo de investir e executar políticas públicas.
O fechamento de 2026 com esse superávit ajustado agora serve como base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. A proposta estima um superávit primário de 0,56% do Produto Interno Bruto, com uma trajetória de crescimento até 1,50% em 2030. Essa projeção de melhora fiscal nos próximos anos depende, em grande medida, da continuidade dessa metodologia de deduções e da capacidade do governo de manter o controle sobre despesas extraordinárias.
É importante notar que, entre janeiro e julho de 2026, a execução contábil apontava um déficit primário de R$ 81,0 bilhões, resultado da antecipação de despesas e da sazonalidade da arrecadação. O número final do ano, portanto, reflete não apenas a aplicação das deduções legais, mas também uma recuperação na arrecadação e no controle de gastos nos últimos meses do período.
Citazioni salienti
A exclusão de passivos judiciais extraordinários e despesas pontuais preserva a avaliação do esforço fiscal corrente— Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda
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