EUA divulgam norma para restringir voto por correio, mas decisão judicial bloqueia implementação

O Serviço Postal dos Estados Unidos divulgou na noite de sexta-feira um documento de 95 páginas contendo novas regras para endurecer os requisitos de votação por correio. As medidas estão programadas para entrar em vigor no dia 26 de agosto, mas há um problema: uma decisão judicial as bloqueia, e o governo Trump precisará conseguir uma liminar para que elas saiam do papel antes das eleições legislativas de novembro.

O decreto que originou essas regras foi assinado por Donald Trump em março, após anos de insistência — sem apresentar provas — de que sua derrota em 2020 resultou de fraude eleitoral generalizada. A juíza distrital Indira Talwani, de Boston, impediu o Serviço Postal de adotar as mudanças semanas atrás. O próprio USPS reconheceu publicamente que não implementará nada a menos que Trump consiga derrotar essa proibição nos tribunais.

Se as regras entrarem em vigor, o Serviço Postal não coletará nem registrará informações sobre filiação partidária dos eleitores. Os funcionários não poderão inspecionar o conteúdo das cédulas ou abrir envelopes lacrados. A agência manterá apenas os dados da parte externa dos envelopes — endereço e código de barras. Além disso, as regras exigem que os estados forneçam ao USPS listas de eleitores que receberam cédulas pelo correio, incluindo nomes e códigos de barras vinculados aos seus votos nas eleições federais.

O decreto original, que gerou essas regras, determina a criação de uma lista federal de cidadãos aptos a votar por correspondência, elaborada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA e pela Administração da Seguridade Social. As cédulas enviadas pelo correio seriam entregues apenas a pessoas incluídas nesse cadastro. Trump argumenta que a medida visa impedir o voto de pessoas sem cidadania americana, embora autoridades e estudos citados no processo indiquem que isso é raro nos EUA — e já é crime passível de deportação quando ocorre.

Os estados que contestaram a medida na Justiça argumentam que a Constituição americana atribui aos estados e ao Congresso, não ao presidente, a competência para definir as regras das eleições. Uma corte de apelações manteve a suspensão da medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia. Ainda assim, em 27 de julho, o Departamento de Justiça pediu à Suprema Corte que autorize a entrada em vigor do decreto.

Há uma ironia incômoda no centro dessa batalha. No dia 17 de agosto, o site Politico revelou que Trump usou o voto por correio para fazer sua escolha nas primárias republicanas da Flórida em março — exatamente o método que ele tenta restringir nacionalmente. Um dia após a publicação, a porta-voz da Casa Branca, Olivia Wales, defendeu o direito do presidente de votar pelo correio, citando "exceções de bom senso" para casos de doença, deficiência, serviço militar ou viagens. Ela reafirmou a posição de Trump de que o voto universal por correio não deveria ser permitido porque seria "altamente suscetível a fraudes".

Trump vem pressionando o Congresso desde seu retorno à Presidência para aprovar novas restrições ao voto, repetindo alegações infundadas sobre fraude eleitoral. A tensão política se intensifica conforme as eleições legislativas de novembro se aproximam, com o resultado dessa batalha judicial podendo moldar significativamente como milhões de americanos votarão.