Estado lucra ou perde com combustíveis? PS e Governo divergem nas contas

Os preços dos combustíveis atingiram esta segunda-feira o pico mais alto do ano, com o gasóleo a subir mais de 11 cêntimos e a gasolina quase 10 cêntimos. Neste contexto de escalada, a disputa política sobre quem lucra e quem perde intensificou-se. De um lado, o PS acusa o Governo de encher os cofres públicos à custa dos postos de gasolina. Do outro, o Executivo insiste que está a fazer sacrifícios fiscais em nome do equilíbrio social.

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, voltou à carga na passada sexta-feira com números concretos. Segundo as suas contas, o Estado ganha 9 cêntimos em cada litro de gasóleo e 6 cêntimos em cada litro de gasolina através dos impostos. Somados os volumes consumidos, o líder socialista aponta para um ganho de 1.048 milhões de euros na receita fiscal. A proposta é clara: reduzir temporariamente o IVA sobre combustíveis, como fez Espanha, para devolver esse dinheiro aos consumidores.

No mesmo dia, o primeiro-ministro Luís Montenegro respondeu com uma narrativa diferente. O Estado, garantiu, está a fazer um esforço "significativo" e a "abdicar de receita" em nome do equilíbrio social. Montenegro referia-se ao mecanismo de ajuste semanal do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que funciona como um amortecedor: quando os preços sobem antes de impostos, o ISP baixa para evitar que o Estado ganhe dinheiro extra através do IVA. O primeiro-ministro quantificou esse desconto em cerca de 700 milhões de euros e reforçou a garantia de que "o Estado não está a arrecadar um cêntimo a mais com o IVA em função do aumento do preço dos combustíveis". Concluiu ainda que "estamos todos a ser prejudicados, não há ninguém que esteja a ser beneficiado".

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, entrou na discussão acusando o PS de "viver no passado" e de "estar mal habituado". Recordou que durante os governos de António Costa, nomeadamente em 2016, o aumento do imposto petrolífero foi uma das principais medidas de consolidação orçamental. A insinuação era clara: o PS fez exatamente aquilo de que agora acusa o Governo.

Apesar da aparente contradição, ambos os discursos refletem realidades distintas localizadas em períodos diferentes. Os ganhos atribuídos por Carneiro ao Estado localizam-se entre o início de 2024, quando o PS deixou o poder, e o final de 2025. Neste intervalo, houve dois governos da AD e o ISP subiu gradualmente, à medida que o Executivo aproveitou a margem criada por preços internacionais mais contidos para recuperar o imposto que tinha sido reduzido em 2022, quando António Costa tomou medidas excecionais para travar o efeito da invasão russa da Ucrânia. Se fizermos as contas à carga fiscal total entre abril de 2024 (entrada do primeiro Governo de Luís Montenegro) e o período atual, verifica-se de facto um agravamento nos impostos cobrados por litro — mais de 9 cêntimos no gasóleo e cerca de 8 cêntimos na gasolina — valores que estão em linha com o que o PS refere.

Mas há um detalhe importante: a recuperação gradual do desconto fiscal no ISP já tinha sido iniciada no Governo do PS e foi continuada pela AD, até ao final de 2025. Desde meados de março, porém, a crise no Golfo — desencadeada pelo ataque ao Irão e pelo impacto do fecho do Estreito de Ormuz nos mercados petrolíferos — interrompeu esse caminho. A taxa do ISP passou a ser ajustada semanalmente para evitar que o Estado ganhasse dinheiro com o aumento dos combustíveis. Quando há aumentos de preços antes de impostos, o ISP baixa; quando há descidas, as taxas sobem. O efeito na contenção dos preços é limitado, mas o compromisso de neutralidade fiscal tem sido, no essencial, cumprido. Os impostos totais cobrados atualmente por litro — ISP mais IVA — estão muito próximos daqueles que se verificavam antes da crise no Golfo: cerca de 84 cêntimos por litro no gasóleo e 98 cêntimos por litro na gasolina.

O primeiro-ministro tem o cuidado de não qualificar de perda ou custo fiscal esse prejuízo, escolhendo a expressão "abdicar de receita". Ou seja, o Estado não está a perder, mas abre mão do ganho fiscal que encaixaria se cobrasse mais IVA e mantivesse as taxas de imposto petrolífero nos valores anteriores à crise. Os 700 milhões de euros que Montenegro aponta aproximam-se de uma estimativa feita pelo Conselho das Finanças Públicas. Mas há outra variável crucial: não basta ver o imposto cobrado por litro, é preciso fazer as contas às quantidades vendidas. E a evolução recente do mercado é desfavorável à receita fiscal. Depois de um boom em março e abril alimentado pela antecipação nos consumos, preços demasiado elevados levam a uma retração na procura de combustíveis. Esse recuo já é visível nas receitas do imposto petrolífero, que estiveram em queda nos últimos dois meses. Face ao mesmo período de 2025, o Estado cobrou menos 2,3% de ISP em junho e menos 2,1% em julho, quando a expetativa para este ano era a de alcançar um recorde na receita fiscal. Esta reação do mercado contrasta com a que aconteceu na crise da Ucrânia, apesar de terem sido atingidos preços na casa dos dois euros por litro, porque em 2022 os apoios fiscais foram muito mais agressivos e o impacto foi mais sentido no gás natural e na eletricidade do que nos combustíveis.