Dino pede que STF comunique Lula e Itamaraty sobre sanções dos EUA

Na terça-feira 15 de setembro, o ministro Flávio Dino levantou-se durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal e fez um pedido inusitado: que a Corte encaminhasse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, um documento contendo as palavras que a ministra Cármen Lúcia havia acabado de pronunciar sobre independência judicial. O motivo era grave. Dino havia lido notícias sobre possíveis novas sanções dos Estados Unidos contra integrantes do Tribunal, e classificava essas restrições como uma ameaça "gravíssima" não apenas à instituição, mas à soberania nacional.

O contexto era delicado. Cármen Lúcia, minutos antes, havia feito uma declaração sobre como os julgamentos do Supremo precisam permanecer livres de pressões externas e internas, e como a Corte já havia considerado abusiva e ilegal a tentativa de usar o clamor público para influenciar decisões judiciais. Dino viu naquele pronunciamento algo que merecia chegar aos ouvidos do governo federal — uma afirmação clara sobre a necessidade de independência do Judiciário diante de interferências de fora.

O que tornava o momento ainda mais tenso era o julgamento em andamento: pela primeira vez na história do Supremo, os ministros analisavam um relatório da Polícia Federal que indicava uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, investigado como líder da maior fraude ao Sistema Financeiro Nacional. O relatório, tornado público em 1º de setembro pelo ministro André Mendonça, apontava que Vorcaro havia solicitado interferência de Moraes nas investigações antes de sua prisão em novembro de 2025. Além disso, o documento identificava contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Mendonça havia encaminhado o caso ao plenário do Supremo, e agora os ministros precisavam decidir se a Polícia Federal poderia prosseguir com as apurações. A Procuradoria Geral da República havia se manifestado contra, argumentando que o procedimento da PF era inválido: Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público, e uma investigação contra um ministro do Supremo deveria depender de autorização do plenário e ser encaminhada à Presidência do Tribunal.

Mas havia mais. Moraes havia respondido ao relatório de Mendonça com um pedido de investigação contra o próprio Mendonça, acusando-o de abuso de autoridade e improbidade administrativa. O procedimento havia começado no inquérito das fake news, mas o presidente do Tribunal, Edson Fachin, havia assumido a relatoria. A acusação de Moraes se baseava em um relatório de inteligência da PF que sugeria que Mendonça teria direcionado as investigações do Master contra ele próprio — um documento que, segundo a instituição, não tinha valor probatório.

Essa guerra processual havia resultado em uma disputa de liminares para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Fachin havia decidido que Rodrigues permaneceria no cargo até uma análise mais aprofundada. O presidente do Supremo também marcou um julgamento separado sobre o caso de Mendonça para 23 de setembro.

O pedido de Dino, portanto, não era apenas uma sugestão protocolar. Era um sinal de que o Supremo reconhecia estar sob pressão internacional e que essa pressão — representada pelas possíveis sanções americanas — precisava ser comunicada ao governo federal como uma questão de soberania. Ao mesmo tempo, Cármen Lúcia reafirmava que nenhuma pressão, de dentro ou de fora, poderia contaminar as decisões da Corte. O Tribunal estava, simultaneamente, defendendo sua independência e pedindo proteção ao Estado.