Dino pede envio de pronunciamento de Cármen a Lula e Itamaraty para diálogo com EUA

Na terça-feira à noite, o ministro Flávio Dino pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal que encaminhasse o pronunciamento de Cármen Lúcia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Itamaraty. A sugestão partia de uma avaliação: a fala da ministra, proferida durante sessão extraordinária naquele dia, era "brilhante, madura e assertiva" e poderia abrir caminho para que o Supremo brasileiro conversasse institucionalmente com a Corte dos Estados Unidos.

O contexto era tenso. Havia ameaças de novas sanções do governo Donald Trump contra integrantes do STF, e Dino via no pronunciamento de Cármen uma oportunidade de diálogo que transcendesse o conflito imediato. "Como temos esse quadro, que é uma ingerência indevida, e como o pronunciamento da ministra Cármen foi especialmente oportuno, brilhante, maduro, assertivo, eu queria sugerir a Vossa Excelência que as notas do pronunciamento da ministra Cármen fossem enviadas ao presidente da República e ao ministro das Relações Exteriores", afirmou Dino durante a sessão.

Não era a primeira vez que a ideia de um diálogo direto entre as duas Cortes era ventilada. Dino revelou que os ministros já haviam discutido a possibilidade de uma "paradiplomacia" que levasse o presidente do STF a conversar com John Roberts, presidente da Suprema Corte americana. Mas aquela iniciativa nunca havia saído do papel. "Nós até conversamos sobre isso certa vez: haveria uma paradiplomacia que levaria Vossa Excelência a conversar com o Chief Justice dos Estados Unidos, John Roberts. Isso é muito controvertido e nunca chegamos a nenhuma conclusão quanto a isso", explicou o ministro.

Dino reconheceu uma limitação constitucional importante: compete ao Poder Executivo representar o Brasil nas relações internacionais, não ao Judiciário. Ainda assim, argumentou que o pronunciamento de Cármen merecia ser compartilhado com o governo federal diante da escalada de tensões com Washington. A sugestão era, portanto, uma via intermediária — não uma negociação direta entre Cortes, mas um documento que pudesse informar a diplomacia oficial brasileira.

O pronunciamento que Dino queria encaminhar havia sido feito por Cármen minutos antes. A ministra havia expressado constrangimento com o fato de que, a menos de vinte dias das eleições presidenciais, as atenções estivessem voltadas para questões internas do Supremo. "O Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias", disse ela. Cármen pediu desculpas ao presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, aos colegas e ao povo brasileiro, lamentando não ter conseguido contribuir mais para acalmar as tensões.

A sessão extraordinária havia sido convocada para analisar um relatório da Polícia Federal que reunia mensagens e registros apontando uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Antes de qualquer discussão sobre o mérito das mensagens, porém, o plenário precisaria se manifestar sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o próprio relatório. A PGR argumentava que André Mendonça havia determinado a produção do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da Polícia Federal, e sem submeter a medida ao plenário antecipadamente.

A disputa sobre o relatório refletia uma Corte profundamente dividida. Havia trocas de ofícios entre ministros, disputas pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça. Na segunda-feira anterior, a Polícia Federal havia entregue cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo com detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. Cada movimento alimentava a desconfiança.

O que Dino propunha era uma tentativa de elevar o debate acima da disputa interna. Se o pronunciamento de Cármen chegasse às mãos de Lula e do Itamaraty, talvez pudesse servir como base para uma resposta diplomática que reduzisse a pressão externa sobre o Supremo. Mas a proposta também revelava os limites do que o Judiciário podia fazer sozinho — e a necessidade de que o Executivo assumisse seu papel constitucional nas relações com os Estados Unidos.