Defesa de Azeredo Lopes acusa acusação de ser 'fantasiosa' no julgamento de Tancos

O julgamento do caso de Tancos começou numa segunda-feira de novembro em Santarém, e logo nas primeiras horas a defesa do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes disparou uma acusação contundente: a acusação contra seu cliente era fantasiosa, desprovida de factos concretos e um mau exemplo de processo judicial. O advogado Germano Marques, falando nas disposições introdutórias, foi direto: praticamente nenhum facto na acusação era imputado especificamente a Azeredo Lopes. A defesa argumentava que a acusação havia construído uma narrativa imaginária sobre a conduta do ex-ministro, e que o processo tinha motivações e vantagens políticas que contestava.

Azeredo Lopes estava pronunciado por denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça. Mas para a sua defesa, os factos simplesmente não existiam. O que estava em jogo era um furto de armamento dos paióis militares em junho de 2017 e a alegada encenação na recuperação desse material em outubro do mesmo ano, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar e elementos da GNR de Loulé na região da Chamusca.

O julgamento reunia 23 arguidos no total. Entre eles estava João Paulino, apontado pelo Ministério Público como o mentor do furto. Paulino estava acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo. Os restantes 14 arguidos, incluindo Azeredo Lopes e dois elementos da PJM, respondiam pela encenação que teria servido de base à recuperação do equipamento. A lista de crimes era longa: terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nas mesmas disposições introdutórias, o advogado do major Vasco Brazão, da Polícia Judiciária Militar, admitiu que o seu cliente havia errado ao ocultar informações da investigação à PJ civil. Brazão estava em tribunal para assumir esse erro, mas a defesa negava que tivesse feito um acordo com João Paulino para ter conhecimento do local onde as armas foram depositadas. O advogado Ricardo Sá Fernandes foi mais longe: afirmou que não acreditava que Paulino tivesse feito um acordo com as autoridades policiais, sugerindo que havia sido enganado. A credibilidade de Paulino era, na sua visão, zero ou próxima de zero.

Esta afirmação provocou uma reação imediata. O advogado de João Paulino, Melo Alves, e Sá Fernandes trocaram palavras com voz exaltada. Para Melo Alves, o seu cliente estava arrependido do furto e havia provado isso entregando à PJ o material que faltava, apesar de ser facilmente vendável no mercado negro. Paulino havia feito um acordo com o Estado e com a PJ, disse o advogado, tendo-lhe sido prometido que não seria sujeito a qualquer procedimento criminal. Essa promessa não havia sido cumprida. Melo Alves argumentava que o seu cliente havia contribuído para a descoberta da verdade, abandonado a atividade criminosa e auxiliado as autoridades na recolha de provas.

Outra linha de defesa questionava as competências investigativas. Manuel Serrador, um dos defensores do ex-diretor da PJM Luís Vieira, argumentou sobre a decisão da ex-procuradora Joana Marques Vidal de atribuir a investigação do furto à PJ civil e ao Ministério Público. Essa decisão, na visão da defesa, havia criado um problema que o coronel havia alertado. A atribuição da investigação às autoridades civis era, para o advogado e para Vieira, uma desconsideração grave e ilegal.

O caso havia começado quando o Exército divulgou o furto em 29 de junho de 2017, indicando que havia ocorrido no dia anterior. A alegada recuperação do material furtado aconteceu meses depois, em outubro de 2017. Cerca de duas dezenas de arguidos manifestaram intenção de depor em tribunal. O julgamento estava apenas a começar, e as defesas já haviam deixado claro que contestariam não apenas os factos da acusação, mas também os processos que levaram a eles.