Decisão de Mendonça aprofunda crise no STF; Fachin enfrenta desafio institucional sem precedentes

Na terça-feira de manhã, o ministro André Mendonça tomou uma decisão que aprofundou uma crise institucional no Supremo Tribunal Federal: afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, junto com Leandro Almada da Costa, diretor de inteligência da corporação. A justificativa era que ambos teriam monitorado indevidamente Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante pelo menos um mês, produzindo ao menos seis relatórios de inteligência sem autorização.

A decisão foi liminar, mas rapidamente ganhou força. Mendonça a levou para referendo da Segunda Turma do STF na manhã do mesmo dia. Uma sessão virtual extraordinária foi aberta às dez da manhã. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, pediu vista — mais tempo para analisar o caso — o que suspendeu o julgamento. Mesmo assim, dois colegas anteciparam seus votos: Luiz Fux e Nunes Marques concordaram com Mendonça. Com isso, a turma chegou à maioria. A Segunda Turma tem cinco integrantes: além de Mendonça, Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, está o ministro Dias Toffoli, que ainda não se manifestou.

Para Gustavo Badaró, professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP, o presidente do Supremo, Edson Fachin, enfrenta agora a maior crise da história da Corte. Badaró identifica um problema técnico grave na decisão de Mendonça: o ministro se colocou simultaneamente como vítima e como julgador. Essa sobreposição de papéis é o que Badaró chama de "absurdo técnico". O STF já havia admitido situação semelhante em outros casos — como no inquérito das "fake news" conduzido pelo próprio Alexandre de Moraes — mas isso não elimina a questão institucional.

Há outro problema: o afastamento deveria ter sido requisitado pelo Ministério Público Federal ou pela própria Polícia Federal. O MPF, porém, já declarou que considerou o processo conduzido por Mendonça marcado por ilegalidades. E a PF era justamente o alvo da decisão. Na decisão de afastamento, Mendonça determinou que investigações sejam abertas na Corregedoria da Polícia Federal para apurar as condutas dos delegados tanto na esfera penal quanto administrativa-disciplinar. Também ordenou investigação sobre as circunstâncias da produção dos relatórios que envolvem o próprio Mendonça, documentos que foram divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes.

O contexto que levou a tudo isso envolve revelações sobre mensagens enviadas a Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O partido Novo já havia entrado com pedido de afastamento do diretor-geral da PF, alegando que haveria uma "suposta rede de influência" a que Vorcaro teria acesso, possibilitando sua "engenharia criminosa" — referindo-se a um dos maiores escândalos financeiros do país. O partido apontava possível caracterização de crimes de impedimento ou embaraço de investigação criminal, corrupção passiva ou advocacia administrativa.

Bardaró avalia que o fato de a Segunda Turma ter formado maioria a favor do afastamento reduz o caráter personalista da decisão de Mendonça. Ainda assim, ele defende que o primeiro passo para equacionar a crise será levar ao plenário do Supremo a investigação do ministro Alexandre de Moraes, após as revelações das mensagens de Vorcaro.

Fora do universo jurídico, a crise no STF projeta sua sombra sobre a campanha de reeleição do presidente Lula. Um ex-integrante do governo Lula ouvido pela reportagem avalia que as revelações sobre as relações de Moraes com Vorcaro e as medidas envolvendo o Supremo "ferem de morte" a campanha presidencial. Para essa pessoa, o problema reside em como parte dos eleitores pode interpretar a situação: um ministro que a oposição associa a Lula e o comandante da Polícia Federal do presidente ambos sob suspeição. A crise institucional, portanto, não é apenas uma questão de direito constitucional — ela reverbera na política eleitoral em um momento crítico.