Davi marca votação em 1º turno da PEC do fim da 6x1 para quarta-feira

Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, marcou para a quarta-feira 15 de outubro a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários — pondo fim à escala 6x1. Antes de chegar à votação, a matéria ainda precisa passar por duas sessões de discussão, uma na terça-feira 14 e outra na quarta-feira, conforme o rito regimental exigido.

Em comunicado divulgado na noite de sexta-feira 9 de outubro, Alcolumbre reafirmou seu compromisso de levar a proposta ao voto "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". Ele ressaltou que cada senador e senadora terá liberdade para decidir conforme sua consciência e convicção, e que o Senado continua trabalhando em favor dos brasileiros. O tom do comunicado refletia tanto a importância política da matéria quanto a necessidade de manter o processo dentro dos marcos legais.

A PEC 221/2019 chegou ao Plenário do Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. Durante a semana anterior ao anúncio, os senadores já haviam realizado três sessões consecutivas de discussão sobre o texto. Até aquele momento, a proposta havia recebido 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz do PSD de Amazonas. Embora novos requerimentos de emenda pudessem ainda ser apresentados em Plenário, a rejeição em massa sinalizava uma trajetória clara rumo à votação.

O calendário previsto segue as exigências constitucionais para alterações na Carta Magna. Uma proposta de emenda precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões antes da votação em segundo turno, todas no Plenário. A primeira sessão ocorreu na terça-feira 6 de outubro, a segunda na quarta-feira 7, e a terceira na quinta-feira 8. Com as duas sessões agendadas para a semana seguinte, o cronograma cumpriria o requisito mínimo para o primeiro turno.

Há, porém, uma possibilidade de aceleração. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão do PT de Pernambuco, estava coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial que permitiria abreviar o processo. Alcolumbre confirmou que, caso tal requerimento fosse apresentado à Mesa, ele o incluiria na pauta para deliberação, deixando a decisão final com o Plenário. Se aprovado, esse calendário especial poderia permitir que toda a votação — primeiro e segundo turnos — fosse concluída ainda na penúltima semana de outubro.

O presidente do Senado havia mencionado essa possibilidade dias antes, na quarta-feira 7 de outubro, quando conversou com a imprensa. Naquele momento, não havia requerimento de calendário especial apresentado à Mesa, mas Alcolumbre deixou claro que honraria qualquer solicitação formal, submetendo-a ao voto do Plenário. "Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer", afirmou.

O que estava em jogo era mais do que um cronograma legislativo. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país. A votação em primeiro turno marcada para 15 de outubro seria apenas o primeiro passo de um processo que, se tudo corresse conforme o calendário especial, poderia ser finalizado antes do fim do mês. Mas mesmo nesse cenário acelerado, a proposta ainda teria de passar por três sessões adicionais de discussão antes de poder ser votada em segundo turno — garantindo que o debate continuasse vivo no Senado.