Crefisa e Mercantil vencem leilão da folha do INSS; nova regra segue contestada

Na quinta-feira, 24 de outubro, a Crefisa e o Banco Mercantil saíram vencedores de um leilão que vai determinar quem gerencia os depósitos de benefícios do INSS pelos próximos cinco anos. A Crefisa conquistou 25 dos 26 lotes disponíveis. O Mercantil ficou com o lote que abrange Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa vitória lhes garante prioridade na oferta de crédito consignado — aquele empréstimo com desconto direto no benefício — para os novos aposentados que começarem a receber a partir de 2 de janeiro de 2025.

O leilão, tecnicamente chamado de pregão por se tratar de uma licitação de serviço e não de venda de produto, foi realizado em meio a uma batalha judicial. Uma semana antes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia concedido uma liminar a pedido da Associação Brasileira de Bancos que suspendeu os efeitos de uma nova regra do consignado criada pelo INSS em agosto. Essa regra é o cerne da disputa: ela elimina o bloqueio de 90 dias para empréstimos consignados nos bancos vencedores do leilão, mas apenas para aposentadorias concedidas a partir de janeiro de 2025. O INSS já recorreu da decisão, mas teve seu pedido negado pelo desembargador Paulo Zuniga Dourado, que será o relator do caso. Como se trata de uma decisão provisória, o mérito ainda não foi julgado.

O instituto espera arrecadar R$ 15 bilhões com essa gestão da folha de pagamento ao longo dos próximos quatro anos. A mudança, porém, afeta apenas quem vai se aposentar a partir de 2025. Os atuais beneficiários continuam recebendo nos bancos onde já estão e podem transferir suas contas livremente para qualquer instituição que ofereça melhores condições. Quando um novo aposentado recebe seu primeiro benefício, ele é obrigado a sacar na agência do banco vencedor do leilão naquela região. Depois disso, pode solicitar a transferência para outra instituição.

Ao todo, 25 bancos e instituições financeiras se habilitaram para participar do processo. O pregão funcionou como uma lista de preferência: quem oferecia o maior lance ganhava a prioridade naquele lote, seguido pelo segundo e terceiro colocados. Em São Paulo, por exemplo, a Crefisa ofereceu R$ 85,63 por segurado — bem acima do lance mínimo de R$ 22,32 — e conquistou a preferência. Os 26 lotes foram divididos conforme microrregiões geográficas, com São Paulo distribuído em quatro deles.

Bruno Simão, vice-presidente de clientes, crescimento e marketing do Banco Mercantil, destacou que sua instituição ficou em segundo lugar em 13 lotes e em terceiro em outros oito, totalizando 21 lotes onde poderá atuar preferencialmente. O banco possui mais de 300 agências no país, cerca de 8 milhões de clientes e é o quinto maior pagador de benefícios previdenciários, com foco no público acima de 50 anos. Simão afirmou estar preparado para operar sob qualquer cenário, independentemente do desfecho judicial da norma contestada.

O consignado permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% de sua renda mensal — 35% com empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício — com parcelas que podem se estender por até 84 meses. O INSS estima conceder 437 mil benefícios mensais, dos quais 46% são permanentes e 54% temporários, com valor médio atual de R$ 1.824,67.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, declarou à Folha que o órgão vai recorrer até a última instância disponível. Seu argumento é que o leilão, tal como foi estruturado, atende ao interesse da sociedade e não prejudica a livre concorrência — justamente o ponto que a Associação Brasileira de Bancos questiona na Justiça. No leilão anterior, realizado em 2019 e válido até o final de 2024, seis bancos saíram vencedores: Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa. Agora, com essa nova configuração, o cenário se concentra ainda mais, enquanto a disputa legal sobre as regras do consignado segue em aberto.