Conselho da Terceira lista pontos positivos e negativos do Plano 2026 sem parecer conclusivo

Marcos Couto, presidente do Conselho de Ilha da Terceira, explicou a decisão que o órgão tomou perante o Plano de Investimentos dos Açores para 2026: não emitir um parecer que fosse simplesmente favorável ou desfavorável. Em vez disso, o conselho optou por mapear, com precisão, aquilo que funciona e aquilo que preocupa na proposta orçamental.

O parecer foi aprovado por unanimidade e apresenta quatro pontos que os conselheiros consideram positivos e quatro que os deixam inquietos. Do lado das preocupações, destacam-se cortes que parecem particularmente severos: a dotação para pavimentação de estradas e caminhos agrícolas foi descrita como "claramente reduzida", e há também a questão do bairro da Terra Chã e da requalificação da Escola Básica e Integrada dos Biscoitos, ambos com investimentos insuficientes.

Mas foi o corte completo no financiamento do SEEBMO que gerou maior perplexidade entre os membros do conselho. Este laboratório, sediado no Hospital de Santo Espírito da Terceira, é uma instituição de referência regional especializada em epidemiologia e biologia molecular. Há poucos anos tinha sido anunciada a construção de um novo edifício para a instituição. Durante a pandemia de covid-19, o laboratório desempenhou um papel essencial. Agora, vê-se completamente privado de investimento no plano para 2026.

No lado positivo, o conselho reconhece a ampliação do Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira, conhecido como Terinov, e a requalificação do antigo edifício da Força Aérea norte-americana junto à Base das Lajes, uma infraestrutura que o conselho considera ter "potencial enorme". Também apontam como ganhos as obras no porto da Praia da Vitória e a requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, que já está em curso desde 2023.

A escolha de não emitir um parecer conclusivo não é nova. Há vários anos que o Conselho de Ilha da Terceira segue esta abordagem. Couto justifica a opção argumentando que o conselho é um órgão consultivo, não executivo, e que emitir um parecer puramente positivo ou negativo "esvazia o próprio conteúdo do parecer". Ao reduzir-se a uma posição binária, perde-se a oportunidade de destacar as nuances e as prioridades reais. Este ano, o Conselho de Ilha do Faial também adotou a mesma metodologia, e Couto vê com satisfação que outros conselhos de ilha nos Açores começam a seguir este exemplo.

Mas o parecer vai além da análise do plano de investimentos. Numa nota introdutória, o conselho emite um alerta mais amplo sobre o modelo de desenvolvimento da autonomia açoriana. Couto é direto: a autonomia, tal como está estruturada, não é sustentável. Para uma região com apenas 230 mil habitantes e classificada como pobre, o facto de o parlamento regional consumir 17 milhões de euros do orçamento anual é, na sua perspetiva, um sinal claro de que a estrutura precisa de ser repensada profundamente. Os conselheiros decidiram convocar uma nova reunião em breve para aprofundar esta questão.

O Plano de Investimentos dos Açores para 2026 totaliza 990,9 milhões de euros, um aumento de 172 milhões face a 2025. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto e um endividamento até 150 milhões de euros. O plano e o orçamento serão discutidos e votados na Assembleia Legislativa regional em novembro.