Chega/Açores questiona impacto da semana de quatro dias na análise de candidaturas agrícolas

No início de janeiro, o Governo dos Açores lançou um projeto experimental que reduziria a semana de trabalho de 35 para 32 horas em 13 serviços da administração pública regional, envolvendo cerca de 400 funcionários. A Direção Regional do Desenvolvimento Rural foi um desses serviços escolhidos para participar na experiência, mantendo os salários inalterados apesar da redução horária. Mas o timing criou uma tensão imediata: precisamente neste mês de janeiro, o PEPAC — o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023-2027 — reabriu as candidaturas após vários anos de encerramento, desencadeando uma avalanche de pedidos de agricultores que aguardavam há muito tempo pela oportunidade de aceder a fundos comunitários.

A Direção Regional do Desenvolvimento Rural é o órgão responsável por analisar, validar e aprovar todas essas candidaturas. É um trabalho técnico denso, que exige verificação de documentação, conformidade com regulamentos europeus, e decisões sobre alocação de recursos públicos. Quando a reabertura do PEPAC coincidiu com o início do projeto-piloto de quatro dias, o Chega/Açores viu uma potencial colisão entre duas realidades: um volume excecional de candidaturas chegando num curto espaço de tempo, e uma redução simultânea das horas de trabalho no serviço responsável por as processar.

O partido apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional com uma série de questões diretas. Queriam saber se o Governo havia feito alguma avaliação prévia do impacto dessa redução horária na capacidade de resposta do departamento. Questionavam se havia medidas excecionais em lugar para recuperar os atrasos já existentes na execução dos fundos comunitários destinados à agricultura. E perguntavam se estava previsto um reforço de recursos humanos, técnicos ou organizacionais para lidar com o pico de candidaturas.

Francisco Lima, deputado do Chega/Açores, articulou a preocupação em termos concretos. Os agricultores açorianos, disse, trabalham em condições difíceis — expostos ao tempo, enfrentando adversidades atmosféricas, e muitos deles debatendo-se com problemas de liquidez. Esses agricultores têm todo o interesse em ver os seus projetos aprovados o mais rapidamente possível, porque a aprovação significa acesso a fundos que podem estabilizar as suas operações. A questão central era simples: se o serviço que analisa e aprova esses processos está agora a funcionar apenas quatro dias por semana, tem ele ainda a capacidade necessária para responder à procura?

O contexto amplifica a urgência. Os atrasos significativos na análise e aprovação de candidaturas já existem — não é um problema novo. Mas agora, com a reabertura do PEPAC e o volume excepcional de pedidos que se seguiu, esses atrasos têm consequências diretas e imediatas para os agricultores que dependem desses fundos. Uma redução de horário, mesmo que mantendo salários, pode significar menos horas disponíveis para trabalho de análise, validação e aprovação — precisamente quando a procura é máxima.

O projeto-piloto do Governo Regional é uma iniciativa legítima, com objetivos válidos de testar modelos de trabalho mais flexíveis na administração pública. Mas o Chega/Açores está a questionar se a implementação foi pensada com atenção aos ciclos operacionais específicos de cada serviço. A Direção Regional do Desenvolvimento Rural não é um departamento genérico — tem responsabilidades muito concretas, prazos europeus, e uma população de utilizadores (os agricultores) que está particularmente vulnerável a atrasos. O partido quer saber se essa realidade foi considerada antes de o serviço aderir ao projeto-piloto.