Brasil admite à ONU que família de estudante morto pela PM-SP não recebeu reparação

Em agosto deste ano, o Brasil respondeu oficialmente a dois relatores especiais das Nações Unidas sobre um caso que havia chegado à organização internacional meses antes: a morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta, um estudante de medicina de 22 anos, morto pela Polícia Militar de São Paulo em novembro de 2024. A resposta do governo, enviada pela missão brasileira em Genebra, continha uma admissão simples e contundente. Até aquele momento, disse o Brasil, a família do jovem não havia recebido qualquer compensação financeira, nenhum pedido de desculpas público, e nenhuma oferta de apoio psicossocial.

O que levou a ONU a se envolver começou com um incidente na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Após um desentendimento com dois policiais militares, Acosta desferiu um tapa no retrovisor da viatura em que os agentes estavam. Perseguido por eles, o estudante procurou refúgio em um hotel próximo. Lá, foi morto com um disparo. O caso gerou pressão política significativa, levando o governador Tarcísio de Freitas a reconhecer publicamente que houve conduta imprópria por parte dos policiais envolvidos.

A família de Acosta, com apoio da organização não-governamental Conectas, acionou a ONU. Em junho de 2026, dois representantes especiais da entidade — Ashwini K.P., que trabalha com questões de racismo e intolerância, e Morris Tidball-Binz, especialista em execuções extrajudiciais e arbitrárias — enviaram uma carta ao Brasil questionando o caso e pedindo esclarecimentos sobre medidas de investigação e reparação. Na correspondência, os relatores caracterizaram a morte de Acosta como parte de um padrão mais amplo. Descreveram o que chamaram de "uso sistemático de força letal excessiva" no país, com impacto desproporcional sobre grupos raciais e étnicos marginalizados, acompanhado por impunidade contínua.

Os representantes da ONU expressaram preocupação séria, afirmando que a violência letal usada contra Acosta contradiz padrões internacionais de direitos humanos. Cobraram do governo brasileiro investigações independentes, imparciais e efetivas sobre mortes que possam ser consideradas ilegais, e perguntaram especificamente que medidas haviam sido tomadas neste caso e em outros semelhantes.

A resposta do Brasil, entregue em 14 de agosto, reconheceu que nenhuma reparação havia sido oferecida. O governo afirmou que os fatos relacionados à morte de Acosta estão sujeitos a procedimentos investigativos apropriados nas esferas militar, criminal e judiciária, de acordo com as respectivas jurisdições. Também declarou estar adotando medidas abrangentes para prevenir e reduzir fatalidades resultantes de ações de agentes de segurança pública, fortalecendo mecanismos de investigação, supervisão e prestação de contas, além de combater racismo em ações estatais.

Mas a admissão permanece: quase um ano após a morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta, sua família continua sem compensação, sem desculpas formais do Estado, e sem acesso a apoio psicossocial oferecido pelo governo. O caso agora está documentado nos registros da ONU, marcando um ponto de pressão internacional sobre como o Brasil lida com mortes causadas pela polícia.