Bancos iniciam devolução de R$ 1,3 bilhão a 26,5 milhões de apostadores

Nesta sexta-feira, os bancos começam a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas online determinado pelo governo federal. O processo, que se estenderá até a próxima quarta-feira, afetará cerca de 26,5 milhões de pessoas que tinham saldo em suas contas nas plataformas abrangidas pela Medida Provisória 1.394/2026.

O cronograma para essa restituição foi rigorosamente estruturado. Os apostadores tiveram até as 23h59 de segunda-feira para sacar voluntariamente seus valores. No dia seguinte, os sites e aplicativos começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira para enviar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias que receberam os depósitos originais. Agora, de sexta até quarta-feira, as instituições financeiras executarão as devoluções conforme o calendário estabelecido.

O processo não será uniforme para todos. A maior parte dos recursos está distribuída em contas com valores muito pequenos. Segundo dados do governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam apenas R$ 15,5 milhões no total. Esse número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter se cadastrado em diferentes plataformas. Para os casos em que houver dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade a partir de 14 de outubro, intermediando os pagamentos que não forem concluídos pelas instituições financeiras privadas.

O governo também acompanha de perto os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, com investigações focadas em possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. Essa vigilância reflete a preocupação das autoridades com atividades ilícitas que possam estar associadas ao setor de apostas.

Os apostadores precisam estar atentos para não caírem em fraudes durante esse período de devolução. O governo orienta que as pessoas consultem apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiem de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não forneçam senhas ou códigos bancários a terceiros, e confirmem diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A restituição segue o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

O encerramento das plataformas de apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas do governo voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023, após o setor ter sido legalizado em 2018 no fim do governo Michel Temer. A regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos, levando o governo a tomar essa ação mais drástica agora.

Um detalhe importante: a Medida Provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Isso significa que, embora o processo de devolução esteja em andamento, a base legal que o sustenta ainda depende de votação legislativa. Os apostadores devem acompanhar as movimentações de suas contas bancárias nos próximos dias e manter-se informados através dos canais oficiais sobre qualquer desenvolvimento nesse processo.