Bancos iniciam devolução de R$ 1,3 bi a apostadores de plataformas encerradas

Nesta sexta-feira, 9 de outubro, os bancos brasileiros iniciaram um processo de devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que havia permanecido retido nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas online. A operação, determinada pela Medida Provisória 1.394/2026 do governo federal, afeta cerca de 26,5 milhões de pessoas e deve se estender até a próxima quarta-feira, 14 de outubro.

O cronograma que levou a este momento começou na segunda-feira anterior, quando expirou o prazo para que os apostadores fizessem saques voluntários nas plataformas. No dia seguinte, os sites e aplicativos começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira para enviar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias utilizadas nos depósitos. Agora cabe às instituições financeiras processar as devoluções conforme o cronograma estabelecido pelo governo.

Os apostadores precisam apenas acompanhar as movimentações em suas contas bancárias — aquelas mesmas contas onde fizeram os depósitos originais nas plataformas. Não há necessidade de ação adicional da sua parte. Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais até 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assumirá os casos pendentes e intermediará os pagamentos restantes. O Ministério da Fazenda informou que orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.

Uma característica marcante dessa restituição é a fragmentação dos valores. Segundo dados do governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando apenas R$ 15,5 milhões. Esse número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa frequentemente tinha cadastro em diferentes plataformas. Por outro lado, o governo acompanha de perto os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, com investigações focadas em possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

O governo alertou os apostadores para evitar fraudes durante o processo de devolução. As orientações incluem consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros, e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A restituição segue o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

Este encerramento das plataformas integra um pacote mais amplo de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023, embora o setor tivesse sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, sem que a regulamentação prevista fosse implementada dentro dos prazos estabelecidos.

A Medida Provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Enquanto isso, os bancos prosseguem com a devolução dos recursos conforme o cronograma estabelecido, e a Caixa Econômica Federal se prepara para assumir qualquer caso que enfrente impedimentos operacionais após a próxima quarta-feira.