Bancos iniciam devolução de R$ 1,3 bi a 26,5 milhões de apostadores de bets

Começando nesta sexta-feira, os bancos iniciaram a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line determinado pela Medida Provisória 1.394/2026 do governo federal. O processo deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas e se estender até a próxima quarta-feira, dia 14 de outubro.

O dinheiro permaneceu nas plataformas porque os usuários não conseguiram fazer saques voluntários após o prazo encerrado às 23h59 de segunda-feira, dia 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira para enviar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias que haviam recebido os depósitos originais. Agora cabe às instituições financeiras executar a restituição conforme cronograma estabelecido pelo governo, com os apostadores acompanhando as movimentações em suas contas.

A distribuição dos recursos revela um padrão interessante: a maioria esmagadora dos saldos é pequena. O governo identificou que 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando apenas R$ 15,5 milhões no total. Esse número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter se cadastrado em diferentes plataformas. Ainda assim, há casos que chamam atenção das autoridades: cerca de 40 CPFs estão sob análise pelo Ministério da Fazenda devido aos montantes mantidos nas contas, com investigações focadas em possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro, conforme afirmou o ministro Dario Durigan.

O cronograma é preciso. O prazo para saque voluntário encerrou em 5 de outubro. Entre 6 e 8 de outubro, os sites saíram do ar e os dados foram enviados aos bancos. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras realizam a devolução. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais, ficando responsável por intermediar os pagamentos pendentes. O governo informará aos apostadores, por seus canais oficiais, como proceder nessa etapa.

O risco de fraude é real, e o governo alertou para cuidados específicos. Os apostadores devem consultar apenas canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, nunca fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros, e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A restituição segue cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados.

O encerramento das plataformas de apostas integra um pacote de medidas econômicas do governo voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista não foi implementada dentro dos prazos. A estruturação da regulamentação das apostas de quota fixa começou em 2023. A Medida Provisória que determinou o encerramento foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.