Avó aposentada não é obrigada a pagar pensão se pai não foi cobrado primeiro

Quando um pai desaparece e abandona a obrigação de pagar pensão alimentícia, o instinto das famílias é procurar os avós. A lei brasileira reconhece essa possibilidade — a chamada pensão avoenga existe e está codificada — mas funciona de forma muito mais restrita do que muitos imaginam. O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, através da Súmula 596, que essa obrigação dos avós é complementar e subsidiária. Em outras palavras, os avós entram na conta apenas quando os pais demonstram, de forma comprovada, que não conseguem sustentar a criança, seja total ou parcialmente.

A estrutura legal cria uma fila clara de responsabilidade. O Código Civil, em seu artigo 1.696, estabelece que o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende aos ascendentes, recaindo sempre nos mais próximos em grau. Isso significa que pai e mãe vêm em primeiro lugar. Apenas quando eles não conseguem arcar com o encargo — e isso precisa ser provado — é que os parentes do grau seguinte são chamados. O artigo 1.698 completa a regra: cada parente responde conforme seus próprios recursos. Essa proporção também protege o idoso. A obrigação alimentar só existe quando quem paga consegue fornecer os alimentos sem prejudicar seu próprio sustento, conforme prevê o artigo 1.695 do Código Civil.

A Súmula 596, publicada em 20 de novembro de 2017, não criou uma obrigação nova. Ela consolidou o que o tribunal já aplicava em diversos julgamentos anteriores. Os dois termos que definem essa obrigação têm efeitos práticos distintos. Subsidiária significa que os avós vêm depois dos pais, nunca no lugar deles por escolha de quem cobra. Complementar significa que, se o pai consegue pagar parte do necessário, a pensão dos avós cobre apenas a diferença restante.

Mas aqui está o ponto crítico: o sumiço do pai ou a simples falta de pagamento, sozinhos, costumam não bastar para acionar os avós. Os tribunais exigem que a família demonstre ter tentado cobrar o devedor principal antes de transferir o encargo para a geração anterior. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou alimentos provisórios de 40% do salário mínimo fixados contra uma avó paterna. A razão: embora ela tivesse informado o endereço do pai, os autores não provaram esforço para localizá-lo. Pesou também o fato de a avó ser idosa e receber benefício menor que o salário mínimo.

Antes de incluir o avó na ação, a família precisa reunir provas sólidas de que o caminho contra o pai foi percorrido. Alguns cuidados ajudam a demonstrar a impossibilidade exigida pela súmula: registrar as tentativas de localizar o pai, como endereços informados e diligências feitas no processo; cobrar na Justiça a pensão já fixada contra o pai antes de buscar outro parente; comprovar as despesas da criança com escola, saúde e alimentação; levantar a renda dos avós maternos e paternos, já que cada um responde conforme seus próprios recursos.

O caminho mais seguro é procurar a Defensoria Pública ou um advogado e começar pela cobrança formal do pai. Os alimentos avoengos ficam como alternativa, se ele de fato não puder pagar. Quem não tem como contratar advogado pode buscar atendimento gratuito na Defensoria do seu estado. Para os avós, a regra também traz segurança: ninguém é obrigado a pagar além do que pode, e os dois lados da família podem dividir o valor. Se essa é a realidade da sua casa, conversar com os parentes e buscar orientação antes de entrar na Justiça costuma ser mais prudente. Um acordo bem documentado tende a poupar desgaste para todos, principalmente para a criança que depende dessa segurança financeira.