A poucos dias das eleições legislativas de 30 de janeiro, uma decisão governamental que pretendia incluir os cidadãos confinados por covid-19 no ato democrático levanta, paradoxalmente, o espectro da exclusão dos saudáveis. Jorge Fidalgo, autarca transmontano, articula o que muitos municípios sentem em silêncio: quando uma norma assenta em recomendações e não em obrigações, o espaço entre a intenção e a consequência pode ser preenchido pelo medo — e o medo, nas urnas, chama-se abstenção.
Autarca transmontano teme que permissão de voto de confinados afaste eleitores saudáveis
A emenda pode ser pior do que o soneto
Mark
O autarca diz que a medida cria confusão. Mas não era mais confuso não permitir que confinados votassem?
Mimi
Talvez. Mas a confusão aqui é diferente. Não é sobre se confinados podem votar — é sobre como. Sem regras claras, sem horários obrigatórios, fica tudo em suspenso.
Mark
Ele recusa responsabilidade. Não é um pouco evasivo?
Mimi
Não vejo assim. Os autarcas operacionalizam eleições, mas não fazem política de saúde pública. O Governo decidiu permitir confinados votarem, mas não decidiu realmente — apenas recomendou. Fidalgo está a dizer: se isto corre mal, não é culpa minha.
Mark
Mas ele diz que vai garantir segurança nas mesas. Como faz isso sem saber quem está confinado?
Mimi
Exatamente. É o paradoxo. Pede-se aos autarcas que garantam segurança num cenário onde não têm informação completa. É pedir o impossível.
Mark
A abstenção elevada é realmente um risco?
Mimi
Fidalgo acredita que sim. Pessoas saudáveis, com medo de cruzar-se com infetados, podem ficar em casa. E se isso acontecer em massa, o resultado eleitoral fica comprometido — não porque as pessoas não querem votar, mas porque têm medo.
Mark
Em Vimioso, ele diz que não há problema de transportes. Isso muda algo?
Mimi
Muda a operacionalidade. Mas não muda o problema de fundo: a falta de clareza sobre quem pode estar infetado e quando.
Der Puls
- O Governo abriu uma exceção para confinados votarem a 30 de janeiro, mas sem mecanismos vinculativos para separar os fluxos de eleitores, a medida transforma-se numa fonte de ansiedade coletiva.
- Autarcas como Fidalgo ficam operacionalmente expostos: são responsáveis pela segurança nas mesas de voto, mas não têm acesso a qualquer lista de quem está em confinamento.
- A recomendação de um horário específico para confinados — entre as 18h00 e as 19h00 — é ignorável por lei, o que significa que um eleitor infetado pode aparecer a qualquer hora sem qualquer impedimento formal.
- O risco mais temido não é o caos nas urnas, mas a abstenção silenciosa: cidadãos saudáveis que, por precaução ou receio, simplesmente decidem não ir votar.
- Fidalgo recusa assumir responsabilidade pelo que possa acontecer, ecoando médicos que já fizeram o mesmo — e deixando a questão da responsabilidade institucional sem resposta clara.
A poucos dias das eleições legislativas de 30 de janeiro, uma decisão governamental que pretendia incluir os cidadãos confinados por covid-19 no ato democrático levanta, paradoxalmente, o espectro da exclusão dos saudáveis. Jorge Fidalgo, autarca transmontano, articula o que muitos municípios sentem em silêncio: quando uma norma assenta em recomendações e não em obrigações, o espaço entre a intenção e a consequência pode ser preenchido pelo medo — e o medo, nas urnas, chama-se abstenção.
Jorge Fidalgo, presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes e da Câmara de Vimioso, passou a quarta-feira a alertar para aquilo que considera uma decisão governamental mal construída: a norma aprovada em Conselho de Ministros que permite a cidadãos em confinamento obrigatório por covid-19 sair de casa para votar a 30 de janeiro.
O Governo recomenda que os confinados votem entre as 18h00 e as 19h00, reservando o restante dia para os eleitores saudáveis. Mas a ministra Francisca Van Dunem foi clara: não existe poder legal para impedir ninguém de votar fora desse horário. A medida assenta, portanto, no civismo individual — e é precisamente aí que Fidalgo vê o problema. Uma recomendação não é uma norma, e a ambiguidade que daí resulta pode gerar confusão nas mesas de voto.
O autarca teme sobretudo as consequências indiretas: eleitores saudáveis que, receando cruzar-se com pessoas infetadas, decidam simplesmente não ir votar. A emenda, na sua leitura, pode ser pior do que o soneto — a tentativa de incluir os confinados pode acabar por excluir os restantes.
Os municípios ficam numa posição difícil. Operacionalizam os atos eleitorais, mas os membros das mesas de voto não têm como saber quem está confinado. Fidalgo foi direto: não assumirá responsabilidade pelo que possa acontecer. Se os próprios médicos já recusaram essa responsabilidade, os autarcas não podem carregá-la sozinhos.
O autarca reconhece que não há solução simples — criar locais de voto separados para confinados levantaria outras resistências. O que lamenta é que o assunto não tenha sido pensado com mais antecedência. A mensagem final é dupla: as mesas farão o possível pela segurança, e os eleitores devem ir votar. Mas a responsabilidade pelo que correr mal, essa, não é sua.
Jorge Fidalgo, presidente tanto da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes como da Câmara de Vimioso, passou a quarta-feira a expressar uma preocupação que ecoa entre autarcas: a decisão do Governo de permitir que pessoas em confinamento obrigatório por covid-19 saiam de casa para votar a 30 de janeiro pode, paradoxalmente, afastar eleitores saudáveis das urnas.
O Conselho de Ministros aprovou uma norma que abre essa exceção, recomendando aos confinados que votem entre as 18h00 e as 19h00, enquanto convida os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08h00 e as 18h00. A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, foi clara: o Governo não tem poder legal para impedir ninguém de votar fora desse horário recomendado. Confia, disse, no civismo português.
Mas é precisamente essa confiança que Fidalgo questiona. Para ele, a medida cria "uma ambiguidade muito grande, uma própria confusão" porque assenta em recomendações, não em normas vinculativas. Um confinado pode votar entre as 18h00 e as 19h00, sim, mas nada o impede de aparecer às 10h00 da manhã. O Governo, na sua leitura, não decidiu realmente — apenas sugeriu. E sugestões, em contexto de eleições e segurança sanitária, deixam demasiado espaço para interpretações divergentes.
O autarca transmontano teme que o resultado seja "abstenção assustadora" entre os cidadãos que não estão confinados. Pessoas saudáveis, preocupadas com a possibilidade de cruzarem-se com indivíduos infetados nas mesas de voto, podem simplesmente decidir não ir. É legítimo, reconhece Fidalgo, mas deturpa a vontade eleitoral. A emenda, como diz, pode ser pior do que o soneto.
Os municípios ficam numa posição incómoda. São eles que operacionalizam os atos eleitorais localmente, garantindo que tudo funciona com segurança. Mas como podem os presidentes de câmara assegurar segurança total quando os elementos das mesas de voto não saberão sequer quem está confinado? Fidalgo foi explícito: não vai assumir responsabilidade por aquilo que possa acontecer. Quando médicos já recusam essa responsabilidade, muito menos a podem carregar autarcas.
Fidalgo reconhece que não é fácil encontrar solução. Criar locais específicos para confinados votarem criaria diferenciações que as pessoas podem rejeitar. O assunto, porém, deveria ter sido analisado com mais antecedência, com mais tempo para desenhar um processo claro e seguro. Em Vimioso, a questão dos transportes públicos não se coloca — as aldeias têm mesas de voto próximas, as pessoas deslocam-se a pé ou por meios próprios. Mas a mensagem que deixa é dupla: as mesas de voto farão o máximo pela segurança, e apela aos eleitores para que votem. A responsabilidade, porém, não é sua.
Bemerkenswerte Zitate
A emenda possa ser pior do que o soneto e possa ter como resultado que a abstenção seja assustadora— Jorge Fidalgo, presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes
Esta decisão do Governo é uma não decisão por que apenas faz a recomendação— Jorge Fidalgo
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