Arizona revoga lei antiaborto de 1864 após pressão política

Na quinta-feira, 2 de maio, a governadora democrata do Arizona, Katie Hobbs, assinou a revogação de uma lei de 1864 — um texto que datava de quando o território ainda não era estado — que proibia o aborto em praticamente todas as circunstâncias, inclusive em casos de estupro. A assinatura encerrou um episódio de apenas algumas semanas que havia abalado médicos, clínicas e mulheres no estado.

Tudo começou no início de abril, quando a Suprema Corte estadual revalidou aquela legislação do século 19. O tribunal argumentou que, uma vez que o Supremo dos Estados Unidos havia revogado a decisão Roe versus Wade — que garantia o direito ao aborto em nível federal — não havia mais impedimento legal para o Arizona aplicar a proibição quase total contida na lei histórica. O texto havia permanecido inativo por décadas, mas agora ressurgia como lei vigente.

A lei de 1864 era extrema em seus termos. Proibia o aborto a partir do momento da concepção, com uma única exceção: quando necessário para salvar a vida da mãe. Não havia margem para estupro, incesto ou qualquer outra circunstância. Médicos que realizassem o procedimento enfrentariam multas e penas de prisão de dois a cinco anos. Essa perspectiva gerou onda de incerteza e medo entre profissionais de saúde e clínicas que ofereciam cuidados reprodutivos no estado.

A reação foi rápida. A procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, democrata, chamou a decisão da corte de "inconcebível e um ultraje à liberdade", afirmando que o tribunal havia "arriscado a saúde e as vidas da população do Arizona". O presidente Joe Biden também se pronunciou, caracterizando a decisão como resultado da "agenda política extrema" de republicanos eleitos comprometidos em eliminar direitos reprodutivos das mulheres.

No Senado estadual, na quarta-feira, 1º de maio, dois republicanos se juntaram aos democratas para derrotar a lei. Na Câmara, três republicanos haviam votado da mesma forma no final de abril. Essa rachadura na coesão republicana foi significativa em um estado que historicamente oscila entre os dois partidos. Hobbs assinou a revogação logo após a aprovação no Senado.

Ao assinar, a governadora contextualizou o momento com clareza histórica. "Uma proibição aprovada por 27 homens, antes de o Arizona ser um estado, em uma época em que os EUA estavam em guerra pelo direito de ter escravos e em que mulheres nem podiam votar", disse ela. A frase capturava não apenas a antiguidade da lei, mas também seu caráter como artefato de um sistema político que excluía as mulheres completamente.

Agora o Arizona opera sob uma lei de 2022 que veta o aborto apenas após 15 semanas de gestação — uma restrição significativa, mas fundamentalmente diferente da proibição quase total que havia sido brevemente restaurada. O estado segue assim um caminho intermediário entre a proteção federal que existia antes de Roe ser revogada e as proibições totais que alguns estados implementaram. Mas o episódio deixou claro que, mesmo em estados com governadores democratas, o direito ao aborto permanece contestado e vulnerável, dependendo de decisões judiciais e da vontade política de legisladores dispostos a defendê-lo.