Anvisa proíbe venda de 'canetas emagrecedoras' sem registro sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tomou uma decisão que afeta diretamente quem busca esses medicamentos pela internet: proibiu a fabricação, distribuição, importação, comercialização e uso de cinco produtos conhecidos como "canetas emagrecedoras" que circulam no Brasil sem qualquer aprovação regulatória. Os nomes na lista são T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzapez Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar. Nenhum deles passou pela avaliação obrigatória da agência que atesta qualidade, eficácia e segurança.

O que levou a Anvisa a agir foi o crescimento de evidências sobre como esses produtos estão sendo vendidos de forma irregular, especialmente na internet — um canal que a lei brasileira proíbe para a comercialização de medicamentos. Esses agonistas de GLP-1, a classe farmacológica a que pertencem, tornaram-se populares nos últimos anos como ferramentas para emagrecimento, mas sua venda descontrolada representa um risco que a agência não pode ignorar. A proibição é clara e abrangente: ninguém pode fabricar, distribuir, importar, comercializar ou fazer propaganda desses cinco produtos em solo brasileiro.

O Brasil tem regras específicas para medicamentos sem registro. Em situações excepcionais, uma pessoa pode importar um remédio não aprovado localmente para uso pessoal, desde que tenha prescrição médica e cumpra requisitos adicionais. Mas quando a Anvisa publica uma proibição específica, como fez agora, essa porta se fecha completamente. A importação fica suspensa em qualquer circunstância, sem exceções.

Para os medicamentos que já têm registro aprovado no Brasil — e existem agonistas de GLP-1 nessa situação — as regras são rígidas. Só podem ser vendidos com prescrição médica, e a receita fica retida na farmácia. Quem detém o registro é responsável por garantir que o produto está disponível no mercado, que é comercializado corretamente e que qualquer problema de saúde relacionado ao seu uso é monitorado e reportado.

A Anvisa enfatiza um problema central com produtos não aprovados: quando algo dá errado, fica impossível rastrear o que aconteceu. Se alguém sofre um evento adverso — uma reação inesperada, um efeito colateral grave — e estava usando um desses medicamentos proibidos, a agência não consegue investigar adequadamente nem tomar medidas para proteger outras pessoas. Além disso, muitos desses produtos chegam ao Brasil com bulas e instruções apenas em língua estrangeira, aumentando o risco de erros de uso. E há ainda a questão da falsificação: quando um medicamento é regulado por outro país, o Brasil não tem governabilidade para agir se descobrir que o produto foi adulterado ou é falso.

A decisão da Anvisa reflete uma tensão crescente no mercado de emagrecedores. De um lado, há demanda real de pessoas buscando esses medicamentos. Do outro, há uma indústria paralela oferecendo produtos sem controle, sem garantia de qualidade e sem responsabilidade sobre o que acontece com quem os usa. A proibição é um sinal de que a agência está tentando fechar essa brecha, mas o desafio permanece: como impedir que produtos proibidos continuem circulando pela internet, onde as transações são difíceis de rastrear e os vendedores operam de jurisdições fora do alcance regulatório brasileiro.