Alcolumbre pauta votação da PEC 6×1 para terça após eleições

Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, colocou na pauta de terça-feira (6 de outubro) a discussão de uma proposta que pode transformar a vida profissional de milhões de brasileiros. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte nos salários dos trabalhadores. A votação acontecerá apenas dois dias após o primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (4 de outubro).

A PEC não é novidade no Congresso. Já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, com parecer favorável do relator Omar Aziz. O fato de o Senado manter o texto exatamente como a Câmara aprovou é estratégico: se aprovada sem alterações substanciais, a proposta não precisará voltar aos deputados antes de ser promulgada, acelerando significativamente o processo.

O governo Lula colocou essa reforma trabalhista entre suas prioridades. Em almoço no Palácio da Alvorada no final de agosto, o presidente se reuniu com Alcolumbre e com Hugo Motta, presidente da Câmara, para alinhar uma série de matérias consideradas urgentes. A mudança na jornada de trabalho estava no topo da lista. O governo chegou a tentar antecipar a votação para antes do primeiro turno — em setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, declarou que tentaria convencer Alcolumbre a convocar uma sessão extraordinária para apreciar o tema. Aquela tentativa não deu certo, mas a inclusão na pauta de terça-feira mantém o assunto em movimento.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta revelou divisões claras. Quatro senadores votaram contra o parecer favorável: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A oposição sugere que o debate sobre redução de jornada não é consensual entre os legisladores, particularmente entre setores mais conservadores e ligados ao agronegócio.

Para que a PEC seja aprovada, será necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação separados. Essa exigência dos três quintos reflete a importância constitucional da matéria. A proposta também prevê implementação progressiva das novas regras e estabelece exceções para regimes diferenciados de trabalho, buscando equilibrar as demandas de trabalhadores com preocupações do setor produtivo. A assessoria da Presidência do Senado afirmou que a Casa reafirma seu compromisso com o diálogo e com soluções que considerem tanto os trabalhadores quanto o desenvolvimento econômico do país.

Com a discussão marcada para terça-feira, o Senado enfrenta um calendário apertado. A votação em dois turnos precisa acontecer, e o governo sinalizou confiança de que a PEC será votada até o final de outubro. O tema que começou como prioridade presidencial agora se torna um dos primeiros itens da agenda legislativa após as eleições, um sinal de que a redução da jornada de trabalho permanece entre as questões que o governo considera centrais para seu programa.