Açores acusa República de abandonar trabalhadores da Base das Lajes

Na sala de conferências de Angra do Heroísmo, Artur Lima, vice-presidente do Governo Regional dos Açores, não conteve a frustração. Os trabalhadores portugueses que servem na Base das Lajes, na ilha Terceira, tinham ficado sem receber o salário da última quinzena em 27 de outubro. A quinzena anterior havia chegado com um corte de quatro dias. A culpa era de Washington: o Congresso norte-americano não tinha aprovado o orçamento federal, deixando a administração americana em paralisação parcial, e os efeitos cascatearam até aos salários de quem trabalha para a USFORAZORES.

O problema tinha começado a ganhar visibilidade em 13 de outubro, quando os próprios trabalhadores o denunciaram. Dois dias depois, Lima enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, apelando que o Governo da República ativasse todos os canais diplomáticos para garantir o cumprimento das obrigações contratuais. A resposta nunca chegou. Sindicatos, trabalhadores e partidos políticos começaram a exigir que Lisboa fizesse o que Espanha e Alemanha já tinham feito: adiantar os salários em atraso. Mas o silêncio de Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, e de Nuno Melo, ministro da Defesa, manteve-se.

Lima não poupou palavras. Acusou os dois ministros de abandono completo, de terem ignorado por inteiro o que se passava num território português. Descreveu os trabalhadores como cidadãos portugueses numa situação social difícil, deixados à sua sorte. Sublinhou que trabalhavam numa base importante para a manutenção da paz no mundo, como se quisesse recordar que não se tratava de um assunto menor. A frustração tinha também uma dimensão política: Melo é líder do CDS-PP, o mesmo partido que Lima dirige nos Açores.

Face à inação de Lisboa, o Governo Regional dos Açores decidiu agir sozinho. Através do Instituto da Segurança Social dos Açores, avançaria com o adiantamento dos salários em atraso, recorrendo à banca para financiar a operação. Havia, porém, uma condição: o Governo da República teria de cobrir os encargos da operação. Era uma forma de forçar a mão de quem tinha falhado.

A pressão funcionou, mas apenas parcialmente. Na reunião de Conselho de Ministros da semana anterior, com a presença dos presidentes dos governos regionais, o primeiro-ministro Luís Montenegro comprometeu-se a assegurar o pagamento dos encargos bancários. Lima descreveu isto como um entendimento ao mais alto nível, conseguido por insistência do Governo Regional e com contacto posterior ao ministro das Finanças. Mas o tom da sua fala deixava claro que isto deveria ter vindo de cima para baixo, não de baixo para cima.

Lima aproveitou para fazer uma declaração mais ampla sobre a relação entre Lisboa e os Açores. Disse que o Governo da República precisava de se habituar ao facto de Portugal já não ter colónias, que os Açores eram uma região autónoma que merecia respeito e consideração. Argumentou que os Açores davam dimensão atlântica a Portugal, que acrescentavam valor a Portugal e à Europa. Havia, nas suas palavras, uma reclamação mais profunda: a de que uma região estratégica, com uma base militar de importância internacional, estava a ser tratada como se não importasse.

Quando questionado sobre se o Governo Regional não estaria a sobrepor-se ao Governo da República, Lima respondeu que poderia haver essa acusação, mas que era preciso evitar que os trabalhadores passassem por privações por não receberem o seu ordenado a tempo. Reafirmou que o Governo Regional nunca abandonaria o seu povo. A mensagem era clara: se Lisboa não age, os Açores agem. E se isso significar ultrapassar limites, assim seja.