A reforma tributária que não foi feita: o caminho errado do jeito certo

Há mais de quarenta anos na administração de empresas, atravessei ciclos econômicos que poucos brasileiros vivenciaram na íntegra: a hiperinflação, os congelamentos de preços, as mudanças de moeda, o Plano Real. Cada uma dessas transformações deixou uma lição clara: quando se quer mudar algo de verdade, é preciso primeiro saber aonde se quer chegar, e depois construir um caminho que seja possível percorrer. É assim que se funda um negócio. É assim que se escolhe um investimento. A reforma tributária que o Brasil acaba de aprovar, porém, foi feita ao contrário.

O sistema tributário de qualquer país financia o Estado, mas pode fazer muito mais do que isso. Em economias desenvolvidas, ele funciona também como um contrapeso à concentração de renda e patrimônio. No Brasil, o que temos é uma distorção que fica cada vez mais difícil de justificar: quem tem menos paga proporcionalmente mais, e quem tem mais paga proporcionalmente menos. A razão é simples e está em toda parte. Tributamos o consumo de forma pesada, e quem ganha pouco consome quase tudo aquilo que recebe. Quem ganha cem vezes mais não gasta cem vezes mais em comida, roupa ou combustível. Poupa. Investe. Acumula patrimônio. No varejo, onde vejo isso todos os dias, o imposto embutido no preço de um saco de ração não faz distinção: cobra do cliente que mora na periferia exatamente o mesmo que cobra de quem mora nos Jardins.

O patrimônio, que deveria compensar essa distorção, é tributado de forma profundamente desigual. Os dados da Receita Federal e da Prefeitura de São Paulo revelam uma disparidade que resume o problema. Em 2025, todo o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadado em todo o Brasil somou 4,1 bilhões de reais. Apenas os quatro distritos da Subprefeitura de Pinheiros, em São Paulo, arrecadaram 3,5 bilhões de reais em IPTU. Uma área de aproximadamente 32 quilômetros quadrados arrecada em imposto predial quase o equivalente ao que o país inteiro arrecada em imposto sobre terras rurais. Essa concentração não é acidental. É o reflexo de um sistema que permite que a riqueza se acumule sem ser tributada proporcionalmente.

Não se trata de aumentar a carga tributária total. A discussão é outra, muito mais fundamental: como distribuir melhor, entre consumo, trabalho, renda e patrimônio, aquilo que o Estado já arrecada. A reforma do consumo que foi aprovada tem objetivos importantes. Procura reorganizar esses tributos, simplificar impostos e reduzir algumas distorções. Mas carrega uma contradição interna: ao conceder tratamentos favorecidos a determinados setores, transfere parte da conta aos demais, como comércio e serviços. É uma solução que beneficia alguns à custa de outros, sem resolver o problema de fundo.

O erro maior, porém, foi metodológico. Partimos do sistema que já temos, uma verdadeira colcha de retalhos construída ao longo de décadas, e tentamos remendá-lo. Deveríamos ter feito o contrário: desenhar primeiro o sistema que queremos e, só então, construir a transição. Se desenhássemos o sistema tributário brasileiro do zero, hoje, seria este que temos? Duvido muito. A pergunta que deveria ter orientado toda a discussão era outra: que sistema queremos ter daqui a quarenta anos? Quanto deveria vir do consumo? Quanto do trabalho? Quanto da renda? Quanto do patrimônio? Minha resposta, baseada em décadas observando como as economias funcionam, é clara: menos do consumo, mais da renda e do patrimônio.

Não proponho chegar lá amanhã. Seria inviável e provavelmente desastroso. Proponho apenas que se defina o destino. A partir dele, teríamos uma bússola. Ao longo das próximas décadas, pequenas reformas poderiam reduzir impostos aqui, aumentar ali e corrigir distorções, sem elevar a carga total, respeitando as circunstâncias econômicas e políticas de cada momento, mas sempre apontando na mesma direção. Seria um caminho possível, construído com propósito.

A reforma está aprovada, mas a discussão não terminou. Sempre é tempo de corrigir a rota, especialmente no começo de uma viagem que durará quarenta anos. Porque, se a reforma tributária funcionar perfeitamente, talvez tenhamos apenas feito a coisa errada do jeito certo.