8 de março não é feriado nacional, mas Acre tem exceção; confira regras CLT

Quando março chega, a mesma pergunta ressurge nas conversas de café e nas salas de RH: o 8 de março é feriado? A resposta, aparentemente simples, revela-se mais complexa do que parece — e depende inteiramente de onde você vive e trabalha.

O Dia Internacional da Mulher marca uma luta histórica que atravessa séculos. A data ganhou força após o incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company, em Nova York, em 1911, que matou 146 trabalhadores, sendo 123 mulheres e 23 homens. Mas o momento decisivo veio em 1917, quando aproximadamente 90 mil operárias rusas saíram às ruas exigindo melhores condições de vida, fim da fome e retirada da Rússia da Primeira Guerra Mundial — um movimento que ficou conhecido como "Pão e Paz". Em 1921, a data foi oficializada como Dia Internacional das Mulheres, e décadas depois, em 1945, a ONU reconheceu sua importância, formalizando a celebração em 1975.

Apesar dessa relevância histórica e simbólica, o Brasil não reconhece o 8 de março como feriado nacional. A Lei nº 662/1949, que estabelece os dias de descanso obrigatório no país, não inclui essa data. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou que março não possui nenhum feriado nacional nem ponto facultativo previsto. A Portaria MGI nº 11.460/2025, que define o calendário federal para 2026, lista dez feriados nacionais — Confraternização Universal, Paixão de Cristo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, e Natal — mas o 8 de março não aparece em nenhuma categoria.

Há, porém, uma exceção notável. O Acre é o único estado brasileiro que decretou feriado oficial para o Dia Internacional da Mulher, através da Lei Estadual nº 1.411/2001. Além disso, alguns municípios podem estabelecer pontos facultativos locais, decisão que cabe aos governos estaduais e municipais. Isso significa que, embora a maioria dos trabalhadores brasileiros siga expediente normal em 8 de março, quem vive no Acre tem direito legal à folga.

Em 2026, a situação ganha uma camada adicional de complexidade: o 8 de março cai em um domingo. Para a maioria dos trabalhadores com escala de segunda a sexta ou segunda a sábado, o descanso já está garantido pelo calendário, independentemente de legislação. Mas para quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a regra permanece clara: se a data não for reconhecida como feriado por lei federal, estadual ou municipal, o dia é considerado útil e o expediente segue normal.

A folga pode ser concedida em três cenários: se houver convenção coletiva da categoria prevendo folga no dia, se a empresa, por costume interno, costuma conceder o ponto facultativo, ou se o município ou estado onde o funcionário trabalha decretar feriado local. Importante notar que o ponto facultativo não obriga automaticamente a iniciativa privada a conceder folga remunerada — essa decisão fica a cargo do empregador, e o pagamento é feito normalmente, sem adicional de 100%. Já quem trabalha durante feriados reconhecidos tem direito à remuneração em dobro ou folga compensatória.

Para descobrir se há feriado na sua cidade no 8 de março, a resposta mais segura vem de três fontes: o site da prefeitura ou governo estadual, onde constam decretos e portarias locais; o departamento de RH da sua empresa, que conhece a convenção coletiva da categoria; e o sindicato da sua área, que frequentemente negocia acordos específicos para datas comemorativas. O próximo feriado nacional após março será a Sexta-feira Santa, em 3 de abril, seguido pelo Dia de Tiradentes, em 21 de abril.