Zanin cobra Mendonça por acesso integral a dados do celular de Vorcaro no STF

Na sexta-feira 11 de setembro, o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, reiterando uma exigência que já havia feito: acesso completo aos dados do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido surge em um momento de tensão processual clara. André Mendonça, o relator do caso, havia informado à presidência da Corte que não possui o aparelho original — um iPhone 17 Pro — que permanece sob custódia da Polícia Federal. O que Mendonça tem em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança, entregue voluntariamente pela PF em março de 2026 dentro de um envelope lacrado e criptografado, que nunca foi aberto.

Zanin contestou frontalmente o argumento de Mendonça de que o lacre impede o compartilhamento. Em seu ofício, o ministro sustentou que o fato de o material estar em envelope fechado não afasta a obrigação de compartilhá-lo com os demais integrantes do tribunal. Zanin escreveu que a mídia solicitada encontra-se no gabinete de Mendonça e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos do processo. Restringir o acesso, argumentou, geraria uma evidente incongruência e causaria severas dificuldades no julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou o pedido de Zanin em outro ofício, afirmando que não cabe ao ministro relator escolher quais documentos são acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento. A questão não é meramente administrativa. O tribunal analisará na terça-feira 15 de setembro um relatório da Polícia Federal que encontrou 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Nessa mesma sessão, a Corte decidirá sobre a abertura ou não de investigação contra o próprio Moraes. A disputa sobre o acesso aos dados do celular é, portanto, central para o resultado.

Zanin fundamentou sua posição em argumentos procedimentais sólidos. Primeiro, apontou que o material em posse do gabinete de Mendonça é uma cópia, não o original, e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original, não à cópia. Segundo, invocou a praxe consolidada do tribunal: todos os ministros têm direito de acessar o acervo disponibilizado ao relator antes dos julgamentos, independentemente de o relator ter ou não analisado o material pessoalmente. Terceiro, ressaltou que cabe a cada magistrado definir os subsídios necessários para a formação de sua convicção jurídica.

Zanin também apontou uma inconsistência que considera grave. Os advogados de Daniel Vorcaro já receberam da PF a cópia do espelhamento do celular e têm acesso ao conteúdo. Restringir esse mesmo conteúdo aos ministros da Corte, escreveu, configuraria uma incongruência evidente e geraria severas dificuldades no julgamento. Como alternativa, Zanin pediu que, caso a cópia do gabinete de Mendonça não seja encaminhada em disco rígido próprio, a presidência do STF determine à Polícia Federal o envio de uma cópia dos dados diretamente a cada um dos gabinetes da Corte.

Mendonça, por sua vez, justificou sua posição com base em uma decisão de fevereiro de 2026 que determinou expressamente que os itens apreendidos permanecessem nos depósitos da própria PF para resguardar os protocolos da cadeia de custódia. O relator explicou que seu gabinete recebeu voluntariamente um disco rígido criptografado em março de 2026, dentro de um envelope fechado, que permaneceu intocado e lacrado até então. A questão, portanto, é se a preservação da cadeia de custódia — um princípio fundamental em processos penais — justifica manter os dados longe dos demais ministros que precisam julgar o caso.

O julgamento está marcado para terça-feira 15 de setembro. Até lá, a Corte precisará resolver não apenas a questão substantiva sobre a abertura de investigação contra Moraes, mas também esta questão processual prévia: quem tem direito de ver o quê, e quando. A tensão entre a preservação da cadeia de custódia e o direito de todos os julgadores de acessar as provas antes de votar permanece sem resolução.