Volkswagen condenada por trabalho escravo em maior sentença do Brasil

A Justiça do Trabalho do Pará condenou a Volkswagen por exploração de trabalho análogo à escravidão ocorrida entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, uma propriedade de gado localizada em Santana do Araguaia, no sudeste paraense. A sentença, proferida em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em dezembro de 2024, impõe à montadora alemã o pagamento de R$ 165 milhões em indenização por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará.

Centenas de trabalhadores foram aliciados e transportados para a fazenda, onde enfrentaram condições que os procuradores descrevem como absolutamente desumanas. Os homens viviam sob vigilância armada, em alojamentos precários, com alimentação insuficiente e sem acesso a assistência médica. Muitos ficaram presos em um ciclo de servidão por dívida, impossibilitados de deixar a propriedade. Rafael Garcia, procurador do Ministério Público do Trabalho responsável pelo caso, caracterizou a sentença como histórica: a maior condenação por trabalho escravo contemporâneo na história do Brasil, envolvendo uma das maiores empresas do mundo.

As provas que fundamentaram a condenação originaram-se de denúncias apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra em 2019, trazidas ao conhecimento público pelo padre Ricardo Rezende Figueira. Essas denúncias permitiram que a Justiça reconhecesse não apenas os crimes cometidos, mas também um princípio jurídico fundamental: o de que exploração escravocrata é uma conduta imprescritível. Isso significa que, independentemente de quanto tempo tenha passado, crimes dessa natureza podem ser objeto de ação judicial, condenação e reparação. Garcia enfatizou que a sentença equipara essa violação à tortura, uma grave violação dos direitos humanos que não prescreve.

Um aspecto particularmente grave da condenação é o reconhecimento de que o crime foi cometido com conivência do Estado brasileiro. Durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia forneceu financiamento público para o empreendimento agropecuário da Volkswagen. Isso significa que recursos federais ajudaram a sustentar uma operação que explorava trabalhadores de forma sistemática. Para Garcia, essa dimensão estatal amplia o dano além dos trabalhadores diretos: trata-se de uma violação que afeta toda a sociedade brasileira.

A condenação exige mais do que pagamento financeiro. A Volkswagen foi ordenada a fazer um reconhecimento público de sua responsabilidade e a pedir desculpas aos trabalhadores atingidos e à sociedade como um todo. Essa reparação simbólica reconhece que o dano transcende o econômico.

A empresa respondeu à condenação anunciando que recorrerá da sentença em primeira instância, buscando segurança jurídica nas instâncias superiores. Em comunicado, a Volkswagen reafirmou seu compromisso com a dignidade humana e o cumprimento das leis trabalhistas, destacando seus 72 anos de operação no Brasil desde a inauguração da primeira fábrica em 1959.

Essa não é a primeira vez que a Volkswagen enfrenta acusações de colaboração com práticas abusivas. Em 2017, o então presidente da empresa para a América do Sul e Brasil, Pablo Di Si, admitiu que funcionários da companhia colaboraram com o regime militar. Uma investigação interna revelou que a empresa permitiu prisões de funcionários em suas instalações, perseguiu trabalhadores por ativismo político e sindical, forneceu informações aos órgãos de repressão, colaborou financeiramente com a ditadura e permitiu práticas de tortura em sua sede. Di Si ressalvou que essas ações não eram institucionalizadas, mas resultado de iniciativas individuais de funcionários.

O caso agora segue para instâncias superiores, onde a decisão poderá ser mantida, revertida ou modificada. A sentença, porém, já marca um ponto de inflexão no reconhecimento judicial de que crimes contra a dignidade humana, mesmo quando cometidos décadas atrás, podem e devem ser julgados e reparados.