Vídeo de IA de Bolsonaro pode gerar consequências legais para PL e ex-presidente

Na convenção nacional do Partido Liberal realizada em São Paulo no sábado 25 de julho, os delegados assistiram a algo que nenhum deles havia visto antes em um evento partidário brasileiro: um vídeo de Jair Bolsonaro falando, pedindo apoio, defendendo sua causa — com uma ressalva fundamental. O homem na tela não era Bolsonaro. Era uma simulação criada por inteligência artificial, uma reconstrução digital de sua voz e imagem feita por algoritmos.

Na gravação sintética, a figura de Bolsonaro afirmava estar "preso e calado por uma decisão arbitrária" e declarava que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" gerado por seu movimento. Depois, pedia aos apoiadores que recebessem seu filho Flávio "de braços abertos" como candidato à Presidência. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar com uma condenação de 27 anos e 3 meses, não estava na convenção. Não gravou essas palavras. Não autorizou esse vídeo, segundo as restrições legais que o cercam.

O problema é que o Tribunal Superior Eleitoral proíbe explicitamente o uso de deepfakes — conteúdo sintético que substitui a imagem ou voz de uma pessoa viva — mesmo quando há autorização. A regra não faz exceções. E Bolsonaro, além disso, enfrenta uma ordem do ministro Alexandre de Moraes que o proíbe de divulgar qualquer manifestação de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio enquanto cumpre sua pena em prisão domiciliar. O vídeo viola ambas as restrições.

Especialistas consultados pelo G1 concordam que as consequências legais serão significativas. Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, afirma que o vídeo representa uma infração objetiva à legislação eleitoral. "Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial", disse. As consequências podem variar de multas até a proibição do uso desse recurso durante as eleições. Se a conduta prosseguir, os riscos aumentam.

Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, oferece uma perspectiva diferente. Ele argumenta que a resolução do TSE é "muito ampla" e não deveria ser interpretada isoladamente. Na sua visão, a proibição de deepfakes deveria se aplicar apenas a conteúdos prejudiciais, aqueles que visam enganar ou prejudicar um candidato ou eleitor. "Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz", pondera. Ele sugere que o TSE reavalie sua próxima resolução e estabeleça uma proibição mais clara: uso de IA sem consentimento para prejudicar a sociedade.

Mas a questão mais delicada envolve as consequências para Bolsonaro pessoalmente. O advogado criminalista Guilherme Alonso aponta que já houve precedentes. Uma carta do ex-presidente foi usada com suposta finalidade política eleitoral, e Moraes considerou isso como justificativa potencial para prisão cautelar. Naquela ocasião, o ex-presidente não foi devolvido ao estabelecimento prisional. "Mas não houve naquela decisão uma devolução do ex-presidente ao estabelecimento prisional. Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada", explica Alonso.

O Partido dos Trabalhadores já apresentou uma petição sobre o caso. Alonso acredita que Moraes abrirá um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar e explicar por que o vídeo não constituiria uma manifestação através de terceiros sobre a candidatura do filho. A defesa terá oportunidade de responder. Mas o risco real está ali, concreto: a revogação da prisão domiciliar. "Se isso vai ser suficiente para que ele indefira a manifestação do PT para que se reconheça a violação da cautelar, não sabemos. Mas objetivamente há esse risco real de revogar a prisão domiciliar", conclui Alonso. O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal devem reagir em breve.