Nem o governo dos EUA nem Bukele publicaram a lista de quem está sequestrado
Duzentos e trinta e oito venezuelanos deportados pelos Estados Unidos jazem confinados numa prisão de segurança máxima em El Salvador, acusados de pertencer a uma organização criminosa que suas famílias insistem não conhecerem. A Venezuela, invocando instrumentos jurídicos internacionais, tenta resgatar seus cidadãos através de um habeas corpus apresentado à Suprema Corte salvadorenha — um tribunal que, nos últimos anos, tem respondido a pouquíssimos recursos semelhantes. É o encontro de três soberanias em torno de 238 destinos humanos: uma lei americana de 1798 ressuscitada, um país anfitrião em guerra permanente contra gangues, e um governo que chama seus próprios nacionais de sequestrados.
- A administração Trump deportou 238 venezuelanos invocando uma lei de 1798 — um instrumento legal que não era usado desde a Segunda Guerra Mundial — acusando-os de integrar o Trem de Aragua, o que as famílias negam com veemência.
- Os deportados estão confinados no Cecot, centro de segurança máxima de El Salvador, sem que uma lista oficial de seus nomes tenha sido publicada pelos governos americano ou salvadorenho.
- O presidente Nicolás Maduro chamou os detidos de 'sequestrados' em rede nacional, enquanto o governo venezuelano contratou um escritório de advocacia para apresentar habeas corpus em nome de todos os 238.
- A Suprema Corte de El Salvador raramente responde a recursos de habeas corpus em contextos de segurança, criando um padrão judicial que compromete seriamente as chances de libertação.
- Na mesma data, manifestantes numa marcha em memória do arcebispo Óscar Romero exigiram a soltura dos deportados, entrelaçando a crise atual a uma longa história de violações de direitos humanos no país.
Na segunda-feira, 24 de março, um escritório de advocacia contratado pelo governo venezuelano apresentou um recurso de habeas corpus à Suprema Corte de El Salvador em nome de 238 venezuelanos detidos no país. Esses homens e mulheres foram deportados pelos Estados Unidos duas semanas antes, acusados de integrar o Trem de Aragua — acusação que suas famílias contestam com firmeza.
A deportação foi justificada pela administração Trump com base numa lei de 1798, um instrumento que não era utilizado desde a Segunda Guerra Mundial. O advogado Jaime Ortega, que compareceu ao tribunal com dois colegas, explicou que o recurso buscava garantir a libertação dos detidos. "Eles não cometeram nenhum tipo de crime em nosso país", afirmou, descrevendo o habeas corpus como uma medida necessária para proteger direitos fundamentais. Ortega revelou ter sido contratado tanto pelo governo venezuelano quanto por um Comitê de Familiares de Pessoas Venezuelanas Detidas em El Salvador.
Os 238 deportados estão confinados no Cecot, a prisão de segurança máxima salvadorenha. O presidente Nicolás Maduro, em discurso transmitido em rede nacional, referiu-se a eles como "sequestrados" e denunciou que nenhum dos dois governos havia publicado uma lista oficial dos detidos.
O contexto salvadorenho pesa contra o sucesso do recurso. Nos últimos três anos, Bukele conduziu uma guerra contra as gangues que resultou em milhares de detenções, e a Suprema Corte respondeu a pouquíssimos habeas corpus apresentados nesse âmbito. Naquele mesmo dia, manifestantes numa marcha em memória do arcebispo Óscar Romero — assassinado em 24 de março de 1980 — também exigiram a libertação dos deportados, conectando a crise presente a uma longa história de repressão. As famílias aguardam, enquanto seus parentes permanecem presos, acusados de crimes que negam ter cometido.
Na segunda-feira, 24 de março, um escritório de advocacia contratado pelo governo da Venezuela apresentou um recurso de habeas corpus à Suprema Corte de El Salvador em nome de 238 venezuelanos presos no país. Esses homens e mulheres foram deportados pelos Estados Unidos duas semanas antes, no dia 16 de março, sob uma acusação que suas famílias contestam veementemente: a de serem membros da organização criminosa Trem de Aragua, uma rede de tráfico e violência com raízes na Venezuela.
A administração Trump invocou para essa deportação em massa uma lei de 1798, um instrumento legal tão antigo que não havia sido utilizado desde a Segunda Guerra Mundial. O advogado Jaime Ortega, que compareceu ao tribunal acompanhado de dois colegas de seu escritório, explicou à agência AFP que o recurso buscava garantir a libertação dessas pessoas. "Eles não cometeram nenhum tipo de crime em nosso país", afirmou Ortega, descrevendo o habeas corpus como um reparo necessário para proteger direitos fundamentais. Ortega revelou que havia sido contratado tanto pelo governo venezuelano quanto por um Comitê de Familiares de Pessoas Venezuelanas Detidas em El Salvador, uma organização que permanecia desconhecida até aquele momento.
Os 238 deportados estão confinados no Cecot, o Centro de Confinamento do Terrorismo, uma prisão de segurança máxima salvadorenha. Ortega indicou que representa diretamente as famílias de 30 desses detidos, mas afirmou que trabalharia pela libertação de todos eles por efeito extensivo de seu recurso. O presidente Nicolás Maduro, em discurso transmitido em rede nacional na mesma segunda-feira, caracterizou a situação de forma mais dramática, referindo-se aos venezuelanos como "sequestrados" e denunciando que nem o governo dos Estados Unidos nem o presidente salvadorenho Nayib Bukele haviam publicado uma lista oficial dos detidos uma semana após sua chegada.
O contexto salvadorenho complica as perspectivas de sucesso desse recurso. Nos últimos três anos, Bukele lançou uma guerra contra as gangues que resultou em milhares de detenções, e muitos recursos de habeas corpus foram apresentados por presos nesse âmbito. A Suprema Corte de El Salvador, porém, respondeu a pouquíssimos deles, criando um padrão de indiferença judicial que não augura bem para os venezuelanos. Naquela mesma segunda-feira, manifestantes em uma marcha em memória do arcebispo salvadorenho Óscar Arnulfo Romero, assassinado em 24 de março de 1980, também exigiram a libertação dos deportados, conectando a luta contemporânea por direitos humanos a uma longa história de repressão no país.
O que se desenrola agora é uma disputa legal em terreno hostil: uma nação tentando recuperar seus cidadãos através de mecanismos jurídicos, enquanto enfrenta um tribunal que raramente responde a apelos similares e uma potência estrangeira que utilizou uma lei esquecida para justificar a expulsão em massa. As famílias dos 238 detidos aguardam, enquanto seus parentes permanecem em confinamento, acusados de crimes que negam ter cometido.
Notable Quotes
É um reparo para garantir a libertação dessas pessoas já que, em nosso país, não cometeram nenhum tipo de crime— Jaime Ortega, advogado contratado pelo governo venezuelano
Uma semana depois de terem sido levados para campos de concentração, nem o governo dos Estados Unidos nem Nayib Bukele publicaram a lista de quem está sequestrado— Nicolás Maduro, presidente da Venezuela
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que Trump escolheu especificamente essa lei de 1798 para essa deportação?
Era uma forma de contornar processos normais. A lei permite deportação sem julgamento individual se o governo alegar que a pessoa representa uma ameaça à segurança nacional. Não precisava provar nada contra cada pessoa específica.
E El Salvador aceitou receber essas pessoas sem questionar?
Bukele tem sua própria guerra contra gangues em andamento. Talvez tenha visto isso como alinhamento com Trump, ou simplesmente não quis criar atrito diplomático. Mas agora tem 238 pessoas em suas prisões que não cometeram crimes em El Salvador.
Qual é a chance real de a Suprema Corte responder a esse habeas corpus?
Historicamente, muito baixa. Eles raramente respondem a esses recursos, mesmo em casos locais. Um recurso apresentado por um governo estrangeiro, por mais que seja legítimo, provavelmente será ignorado.
As famílias sabem disso?
Provavelmente. Mas é a única ferramenta legal que têm. Mesmo que a chance seja pequena, não fazer nada é garantir que seus parentes permaneçam presos indefinidamente.
O que torna isso diferente de outras deportações?
A escala, a lei arcaica usada, e o fato de que ninguém sabe ao certo quem está preso. Nem os EUA nem El Salvador publicaram listas. É como desaparecer 238 pessoas e depois dizer que estão em segurança.
E se a Corte rejeitar o recurso?
Então esses homens e mulheres podem ficar anos em confinamento, acusados de crimes que não cometeram, em um país que não é o seu, separados de suas famílias.