TST determina que 60% dos empregados da Caixa permaneçam em atividade durante greve

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, baixou uma decisão liminar na quinta-feira que fixa em 60% o número mínimo de funcionários da Caixa Econômica Federal que precisam permanecer trabalhando durante a greve iniciada em 10 de setembro. A ordem chega após a própria Caixa entrar com um dissídio coletivo contra as confederações que representam seus empregados — a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito.

A empresa havia pedido ao tribunal que mantivesse 80% de seu pessoal em atividade, argumentando que a redução maior prejudicaria serviços que não podem parar: a compensação bancária entre instituições e o pagamento de benefícios sociais que chegam a milhões de brasileiros. Também citou o impasse nas negociações sobre o novo modelo de custeio do plano de saúde oferecido aos funcionários. Mas o ministro entendeu que 60% é suficiente. Segundo sua avaliação, esse percentual preserva o atendimento às necessidades que a comunidade não pode deixar sem resolver, ao mesmo tempo que não torna impossível o exercício do direito constitucional de greve.

A decisão também mantém em vigor o Acordo Coletivo de Trabalho que estava vigente entre setembro de 2024 e agosto de 2026, até que o caso seja julgado definitivamente. Delgado negou ainda o pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências, observando que não há evidências de que o movimento grevista tenha cometido excessos.

Pela parte dos trabalhadores, Luiza Hansen, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, divulgou uma nota reafirmando que os funcionários já haviam solicitado ao banco, por ofício enviado na terça-feira anterior, que continuasse negociando. "Acreditamos que a negociação sempre é a melhor forma de se chegar à solução", disse ela, criticando a decisão da Caixa de recorrer ao tribunal. "O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode trazer grandes prejuízos, especialmente na fase de julgamento."

O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho está marcado para terça-feira, 29 de setembro, às 14h30. O processo corre sem sigilo de justiça, com exceção de alguns documentos para os quais a Caixa solicitou proteção. A decisão de Delgado é provisória — o tribunal ainda terá que resolver o conflito de forma definitiva, e tanto a empresa quanto os sindicatos podem apresentar argumentos adicionais antes daquele julgamento.