TST determina manutenção de 60% dos funcionários da Caixa em greve

No dia 25 de setembro, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, expediu uma decisão liminar que redefiniu os termos de uma greve em curso na Caixa Econômica Federal. A ordem estabelecia que pelo menos 60% dos funcionários da instituição deveriam permanecer trabalhando, mesmo durante a paralisação que havia começado quinze dias antes, no dia 10 de setembro.

A decisão chegou após a própria Caixa ter acionado o tribunal, protocolando um dissídio coletivo de greve contra a Contraf e a Contec, as confederações que representam os trabalhadores do setor financeiro. Em seu pedido ao TST, a empresa havia solicitado um piso ainda mais alto: 80% do quadro em atividade. A justificativa era direta e operacional. A Caixa argumentou que manter um número menor de funcionários prejudicaria serviços que não podem parar — a compensação de cheques entre bancos, o processamento de pagamentos de benefícios sociais, operações que afetam milhões de pessoas todos os dias. Havia também uma questão de fundo: os trabalhadores e a empresa não haviam chegado a um acordo sobre como financiar o plano de saúde da Caixa, e essa divergência estava no cerne da greve.

O ministro Delgado, porém, recusou o pedido integral da empresa. Ele fixou o piso em 60%, argumentando que esse percentual era suficiente para preservar o atendimento às necessidades que a comunidade não pode esperar, sem, ao mesmo tempo, inviabilizar o direito constitucional dos trabalhadores de fazer greve. Era um equilíbrio: nem a paralisação seria esvaziada, nem os serviços essenciais ficariam comprometidos.

Do lado dos trabalhadores, a resposta veio por meio de Luiza Hansen, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados. Em nota, ela sinalizou que os funcionários já haviam procurado o banco pedindo que as negociações continuassem — um ofício havia sido enviado na terça-feira anterior, dia 22. Hansen deixou clara a posição: negociação é sempre melhor que litigância. "O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode trazer grandes prejuízos, especialmente na fase de julgamento", disse ela, sugerindo que a empresa havia cometido um erro ao levar o caso ao tribunal em vez de buscar um acordo na mesa de negociação.

A decisão de Delgado incluiu outras proteções. O Acordo Coletivo de Trabalho que estava em vigor — com validade de setembro de 2024 a agosto de 2026 — seria mantido até que o caso recebesse uma sentença definitiva. Além disso, o ministro negou o pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso dos clientes às agências. Delgado observou que não havia evidências de que os grevistas estivessem cometendo excessos ou impedindo fisicamente as pessoas de entrar nos bancos.

O quadro que emergiu era de uma disputa ainda em aberto. A greve continuava, mas com limites legais claros. Os trabalhadores mantinham seu direito de protestar, mas 60% deles precisavam estar no trabalho. A Caixa havia conseguido uma proteção judicial para seus serviços críticos, mas não a extensão que pedira. E as negociações, segundo a coordenadora dos empregados, ainda eram possíveis — embora a decisão de ir ao tribunal sugerisse que ambos os lados estavam se endurecendo.