TST determina manutenção de 60% dos empregados da Caixa durante greve

A greve que paralisou a Caixa Econômica Federal desde 10 de setembro ganhou um novo contorno na quinta-feira passada, quando o banco levou o conflito ao Tribunal Superior do Trabalho. A empresa pediu ao tribunal que obrigasse 80% de seus funcionários a permanecerem trabalhando durante a paralisação, argumentando que a interrupção ameaçava serviços essenciais — compensação bancária, pagamento de benefícios sociais, o funcionamento básico que milhões de brasileiros dependem. O ministro Mauricio Godinho Delgado, porém, fixou um ponto intermediário: 60% dos empregados teriam de estar em atividade.

A decisão, proferida como medida liminar, reflete uma tentativa de equilibrar duas forças em tensão. De um lado, o direito constitucional dos trabalhadores de greve. Do outro, a necessidade de manter funcionando os serviços que a população não pode esperar. O tribunal reconheceu que o banco tem razão em parte — sim, há impactos reais em deixar essas operações paradas. Mas também reconheceu que forçar 80% dos funcionários a trabalhar esvaziaria praticamente a greve. Sessenta por cento, na lógica do tribunal, preserva ambas as coisas: permite que o movimento grevista exista de verdade, mas garante que as pessoas consigam sacar dinheiro, receber aposentadorias, acessar crédito.

O conflito de fundo não é novo. Os sindicatos — a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) — estão em disputa com a Caixa sobre como financiar o plano de saúde dos funcionários. As negociações chegaram a um impasse. Nenhum dos lados conseguiu convencer o outro. Daí a greve, que começou há duas semanas e agora virou processo judicial.

Luiza Hansen, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, respondeu à decisão do tribunal com uma mensagem que mistura resignação e esperança. Os trabalhadores já tinham pedido ao banco, por ofício enviado na terça anterior, que continuasse negociando. Ela reafirmou esse pedido após a decisão liminar. "Acreditamos que a negociação sempre é a melhor forma de se chegar à solução," disse Hansen. "O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode trazer grandes prejuízos, especialmente na fase de julgamento." Há uma tensão implícita nessas palavras: o tribunal pode ter dado um voto de confiança ao movimento grevista ao não aceitar os 80% que o banco pediu, mas a judicialização do conflito também o tira das mãos dos trabalhadores e o coloca nas mãos de juízes.

O ministro Delgado também manteve em vigor o Acordo Coletivo de Trabalho que vigorava entre setembro de 2024 e agosto de 2026, garantindo que os direitos já conquistados não fossem suspensos durante a disputa. E rejeitou um pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências — o tribunal entendeu que não havia evidência de que os grevistas estivessem cometendo excessos.

O julgamento definitivo do dissídio coletivo está marcado para terça-feira, 29 de setembro, às 14h30, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do tribunal. Até lá, os 60% de funcionários continuarão trabalhando, os 40% continuarão em greve, e a negociação sobre o plano de saúde permanecerá em suspenso. O tribunal abriu a porta para que o caso seja julgado publicamente, com exceção apenas dos documentos que a Caixa pediu para manter em sigilo. O que acontecer na próxima semana pode definir não apenas o futuro dessa greve, mas também o precedente para como conflitos assim serão resolvidos daqui para frente.