TSE julga uso de deepfake em vídeo de Bolsonaro e deve definir regras para IA

Na terça-feira que vem, o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se um vídeo feito de inteligência artificial — no qual o rosto e a voz de Jair Bolsonaro aparecem em uma convenção do PL — violou as regras das eleições de 2026. A ação foi apresentada pelo PT, e a decisão promete estabelecer como o Brasil vai lidar com deepfakes em campanhas daqui para frente.

O vídeo em questão foi exibido na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à presidência. Nele, um avatar do ex-presidente fala e se move, mas o material deixa claro que é uma simulação — a própria imagem avisa que se trata de inteligência artificial, não de Bolsonaro de verdade. Ainda assim, o PT argumenta que isso viola as regras do TSE, que proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando há transparência sobre o uso da tecnologia. A campanha de Flávio contesta, dizendo que não houve engano e comparando o recurso a máscaras ou bonecos de papel usados em campanhas há anos.

O que está em jogo é mais amplo que um único vídeo. O TSE precisa definir onde fica a linha entre o permitido e o proibido quando se trata de inteligência artificial na política. A resolução que o tribunal publicou este ano já veda o uso de tecnologia para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia — mas deixa em aberto se essa proibição se aplica quando há identificação clara do uso da IA e quando o conteúdo não pretende enganar. Ministros do tribunal sinalizaram que a maioria tende a manter a proibição geral, mas pode ajustar como classificam o que é deepfake de verdade.

A questão central é se o material consegue enganar o eleitor a ponto de fazê-lo acreditar que algo realmente aconteceu. Se conseguir, deve ser proibido — seja conteúdo que favoreça ou prejudique um candidato. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, já votou nesse sentido em outro caso, ordenando a retirada de um vídeo que ligava Flávio Bolsonaro a um ex-banqueiro preso. Mas há especialistas que discordam. Alguns argumentam que o TSE já proíbe deepfakes sem exceção, então o vídeo de Bolsonaro violou as regras. Outros sustentam que o tribunal permitiu o uso de IA desde que haja identificação explícita — e que, portanto, o material está dentro das normas.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que deepfake pressupõe engano e falsidade com potencial de prejudicar o equilíbrio da eleição. Segundo os advogados, a mera constatação técnica de que IA foi usada não é suficiente para configurar uma violação. Eles também apontam que o TSE não deveria vetar totalmente o uso de inteligência artificial nas campanhas, desde que haja transparência. Mas o PT rebate que o vídeo potencializa propaganda eleitoral antecipada e burla a restrição judicial imposta a Bolsonaro — que cumpre prisão domiciliar e tem proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.

Se o TSE decidir que o vídeo foi irregular, a punição provavelmente será uma multa, não algo mais severo. Mas a decisão de terça-feira vai muito além dessa multa. Ela vai estabelecer como o tribunal entende deepfakes, quando IA é permitida em campanhas e o que significa transparência nesse contexto. É uma decisão que vai ecoar em todas as campanhas que vêm pela frente, definindo as regras de um território que a tecnologia abriu e que a lei ainda está aprendendo a navegar.