TSE debate proibição ampla de deepfakes em campanhas eleitorais

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem nesta terça-feira para tomar uma decisão que pode redefinir como a tecnologia funciona nas campanhas brasileiras. A questão é simples em aparência, mas carregada de consequências: devem proibir os deepfakes completamente, ou apenas quando enganam eleitores? E se alguém violar a regra, qual é o preço?

O debate não é abstrato. Ele nasceu de um vídeo exibido na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto. Naquele evento, um avatar de Jair Bolsonaro apareceu na tela — uma simulação gerada por inteligência artificial da imagem e da voz do ex-presidente. O PT entrou com uma ação no TSE contestando a exibição. A campanha de Flávio respondeu que tudo estava claro: o público sabia que não era Bolsonaro de verdade, que era uma construção tecnológica, um boneco digital. Mas o PT argumenta que a lei não permite isso, independentemente de avisos ou transparência. Um deepfake continua sendo deepfake, escreveram os advogados do partido, mesmo que você coloque um rótulo nele.

Os ministros ouvidos pela reportagem indicam uma tendência: fechar um entendimento que proíba deepfakes de forma geral. A lógica é prática. Se a Corte deixar uma brecha — permitindo o uso quando há transparência, ou quando não há intenção de enganar — o TSE será inundado de ações questionando cada uso da tecnologia. É mais limpo, mais claro, simplesmente dizer não. Mas há quem defenda uma segunda corrente: proibir apenas quando o deepfake prejudica um candidato ou engana o eleitor. Nesse cenário, haveria espaço para usos positivos da inteligência artificial nas campanhas.

A resolução que o TSE já publicou este ano veda o uso de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou combinação de ambos para prejudicar ou favorecer uma candidatura. Mas há interpretações conflitantes sobre o que isso significa na prática. Alguns especialistas veem o vídeo de Bolsonaro como uma violação clara. Outros argumentam que, como o avatar se identificou como simulação e o público foi avisado, não houve engano — portanto, não houve violação. A defesa de Flávio comparou o vídeo a máscaras e bonecos de papel, recursos gráficos tradicionais em campanhas. Não é falsidade, disseram os advogados, é apenas um recurso visual diferente.

O PT rebateu essa lógica com precisão. A enganosidade não é o que define um deepfake, argumentaram. A natureza técnica da coisa não muda porque você a rotula de forma diferente. Um deepfake é um deepfake. A questão de se é lícito usá-lo é outra conversa — uma conversa normativa, não técnica. Mas se a lei diz que deepfakes são proibidos, então a lei foi violada, independentemente de intenção ou transparência.

O contexto adiciona peso ao debate. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por condenação de 27 anos e três meses na chamada trama golpista. A Justiça o proibiu de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, por qualquer meio. O vídeo de IA, nessa leitura, é uma forma de contornar essa restrição — uma maneira de Bolsonaro falar através de uma máquina quando a lei diz que ele não pode falar. A campanha de Flávio nega isso. Diz que o vídeo não pediu voto explicitamente, que apenas apresentou o candidato aos convencionais.

Os ministros devem decidir também sobre punições. Alguns defendem multa e advertência. Outros querem sanções mais graves para casos recorrentes. Se a proibição total prevalecer, o TSE poderá considerar o vídeo de Bolsonaro irregular e aplicar uma multa. Mas a decisão vai além desse caso específico. Ela estabelecerá as regras para toda a campanha de 2026. Se o TSE proibir deepfakes completamente, candidatos não poderão usar a tecnologia para nada — nem para criar conteúdo criativo, nem para fins educacionais, nem para nada. Se permitir usos com transparência, terá de revisar suas diretrizes para corrigir contradições e deixar claro o que é permitido e o que não é.

A reunião é fechada e ocorre antes da sessão de julgamentos do plenário. Foi marcada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Estava prevista para a semana passada, mas foi adiada. Agora, nesta terça, os ministros vão tentar encontrar uma resposta que seja clara o suficiente para evitar uma enxurrada de ações judiciais, mas que também não sufoque a inovação tecnológica nas campanhas. É um equilíbrio delicado, e a decisão que saír dessa reunião fechada vai ecoar em cada campanha que vier depois.