Trump prepara sanções contra TPI que podem paralisar tribunal internacional

A administração Trump está preparando um conjunto de sanções contra o Tribunal Penal Internacional que, se implementadas, paralisariam as operações financeiras da corte, segundo informações divulgadas pelo Wall Street Journal no domingo, 20 de setembro. Os documentos analisados pelo jornal indicam que as sanções proibiriam a maioria das transações com o tribunal após um período de carência de seis a sete meses, efetivamente isolando a instituição do sistema financeiro global ao impedir que realize operações em dólares.

O timing da medida não é coincidência. A movimentação de Washington ocorre em resposta direta à decisão do TPI de emitir um mandado de prisão contra Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel. A administração americana tem buscado modos de pressionar e enfraquecer o tribunal desde esse anúncio, e as sanções representam uma escalada significativa nesse esforço. Funcionários da administração indicaram ao Washington Post que a decisão final poderia ser anunciada ainda nesta semana, embora as autoridades não tenham confirmado uma data específica.

O Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Tribunal de Haia, é uma instituição permanente criada para julgar indivíduos acusados dos crimes mais graves contra a humanidade. Sua origem remonta ao Estatuto de Roma, elaborado em 1998 durante uma conferência na capital italiana. O documento estabeleceu os termos para a criação de um tribunal internacional independente responsável por julgar e prevenir crimes internacionais de grande gravidade. Ao final da conferência, 120 países aprovaram a criação do tribunal. Sete nações se opuseram: Catar, China, Estados Unidos, Iêmen, Iraque, Israel e Líbia. A Rússia, que havia ratificado o estatuto, posteriormente retirou sua assinatura, o que significa que o governo de Vladimir Putin não está obrigado a cumprir sentenças proferidas pela corte.

O tribunal começou a funcionar em 1º de julho de 2002 e opera de forma independente das Nações Unidas. Suas decisões podem ser cumpridas em 123 países que voluntariamente aceitaram sua jurisdição e ratificaram o estatuto. O Brasil faz parte dessa lista desde setembro de 2002, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto confirmando a adesão. O órgão é composto por 18 juízes de diferentes nações e tem autoridade para julgar quatro tipos específicos de crimes: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. Uma juíza brasileira, Sylvia Steiner, integrou o primeiro corpo de magistrados do tribunal e atuou em Haia de 2003 a 2016.

O funcionamento do tribunal segue um protocolo específico. A corte atua normalmente em último recurso, quando o sistema judiciário de um país falhou em analisar um crime grave e promover justiça. No entanto, o tribunal respeita a soberania de cada nação, analisando denúncias apenas quando há evidências claras de que os tribunais nacionais falharam por incapacidade, omissão, falta de interesse político ou negligência. Entidades da sociedade civil, autoridades e outros grupos podem enviar queixas ao tribunal. Após a apresentação, as denúncias passam por uma avaliação de admissibilidade. Se confirmado que se trata de um crime grave sob jurisdição da corte, o processo é encaminhado a um promotor, que decide pelo arquivamento ou recebimento. A avaliação do promotor é minuciosa e visa reunir provas para verificar se os tribunais nacionais foram omissos. Um aspecto importante: quando uma denúncia é aceita pela corte, o crime não prescreve, o que significa que um processo aberto em Haia terá seu julgamento independentemente do tempo necessário, podendo levar anos para receber uma sentença.

As sanções propostas pela administração Trump representariam um ataque sem precedentes à instituição. Ao impedir transações em dólares, a medida tornaria praticamente impossível que o tribunal funcionasse, já que a maioria das operações financeiras internacionais passa pelo sistema bancário americano. A estratégia reflete a determinação da administração em proteger aliados próximos, particularmente Israel, de possíveis processos internacionais. O que permanece incerto é se outras nações signatárias do Estatuto de Roma tentarão contornar as sanções ou se a pressão americana será suficiente para forçar mudanças nas operações da corte.