Tribunal Constitucional do Peru anula condenação de Ollanta Humala por corrupção da Odebrecht

Na noite de sexta-feira, 31 de julho, Ollanta Humala saiu de uma prisão em Lima em um veículo escoltado por policiais, cercado por apoiadores que o aguardavam do lado de fora. O ex-presidente do Peru, que governou o país entre 2011 e 2016, havia passado mais de um ano atrás das grades — desde abril de 2025 — aguardando o resultado de um recurso que seus advogados haviam apresentado meses antes. Naquela noite, o Tribunal Constitucional peruano decidiu anular completamente sua condenação de 15 anos por lavagem de dinheiro, abrindo as portas da prisão exclusiva para ex-chefes de Estado localizada em uma base policial na zona leste da capital.

A condenação que agora desaparecia dos registros havia sido proferida em abril de 2025, quando a Justiça peruana considerou Humala culpado de ter recebido contribuições ilegais para suas campanhas presidenciais. O Ministério Público acusava o ex-presidente e sua esposa, Nadine Heredia, de terem ocultado três milhões de dólares enviados pela empreiteira brasileira Odebrecht durante a campanha de 2011. Segundo a denúncia, baseada em confissões do ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, o casal também teria desviado aproximadamente 200 mil dólares provenientes do regime de Hugo Chávez na Venezuela para sua fracassada tentativa de eleição em 2006. Ambos negaram as acusações.

O que mudou entre a condenação e a libertação foi a interpretação da lei. O Tribunal Constitucional determinou que o financiamento de campanhas eleitorais por terceiros não constituía crime no momento em que Humala disputou a Presidência. A corte declarou que havia comprovada violação dos princípios de legalidade e tipicidade — conceitos fundamentais que exigem que um ato seja claramente definido como crime antes de alguém ser punido por ele. Ao anular o processo penal na íntegra, o tribunal essencialmente disse que Humala não poderia ser condenado retroativamente por algo que não era formalmente crime quando ocorreu.

Ao deixar a prisão, Humala dirigiu-se aos jornalistas com uma frase que resumia sua interpretação dos eventos: "Fomos vítimas de uma perseguição política e judicial". Sua esposa não estava ao seu lado. Nadine Heredia também havia sido condenada aos mesmos 15 anos, mas após receber a sentença, ela pediu asilo no Brasil, onde permanece desde então para evitar cumprir a pena.

O caso de Humala faz parte de um escândalo muito maior que abalou a América Latina. A Odebrecht, gigante da construção brasileira, reconheceu em 2016 que havia pagado dezenas de milhões de dólares em subornos e doações eleitorais ilegais no Peru desde o início dos anos 2000. O esquema de corrupção da empresa se estendeu por vários países da região, deixando um rastro de investigações, condenações e, agora, anulações de processos. A decisão do Tribunal Constitucional peruano reabre questões incômodas sobre como aplicar leis anticorrupção quando as próprias regras mudam, e pode ter implicações para outros casos relacionados ao mesmo escândalo que ainda tramitam na região.