TRF-6 pagará R$ 3,1 mi/mês de aluguel apesar de promessas de tribunal 'sem custos'

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região vai assinar um contrato de aluguel de R$ 3,1 milhões por mês durante 15 anos para ocupar uma nova sede em Belo Horizonte. Desse montante, R$ 906 mil correspondem a adaptações do imóvel solicitadas pelo próprio tribunal. O edifício Beyond, localizado no bairro Santa Efigênia, oferecerá 21 pavimentos e 181 vagas de garagem em um prédio comercial de uso exclusivo, numa região dominada por hospitais e afastada das atuais unidades administrativas do tribunal.

Essa decisão contrasta radicalmente com as promessas feitas quando o TRF-6 foi criado. João Otávio de Noronha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça e autor do projeto, declarou em 2019 que o tribunal nasceria "sem alteração no orçamento da Justiça Federal", aproveitando e redistribuindo recursos já existentes. Seu sucessor, Humberto Martins, reforçou a narrativa, afirmando que a nova unidade seria "moderna, automatizada e serviria como modelo para os outros tribunais". Ambos aspiravam a uma vaga no Supremo Tribunal Federal e fizeram lobby para que o projeto fosse aprovado durante o governo Jair Bolsonaro, que utilizou a inauguração do novo tribunal como palanque no segundo maior colégio eleitoral do país.

A realidade operacional do tribunal, porém, revelou-se bem diferente das promessas. O TRF-6 foi o menos produtivo em 2024 e 2025. Quando foi instalado, funcionava em prédios compartilhados, uma solução incompatível com sua expansão. Em 2024, uma "realocação emergencial" tentou ampliar de forma paliativa os gabinetes dos desembargadores e concentrar unidades no mesmo espaço. Depois de um elevador despencar do 17º andar de um dos edifícios, causando uma morte, três prédios foram interditados, forçando a extensão do teletrabalho. Os recursos já investidos em obras para acomodar servidores e magistrados nos espaços limitados foram perdidos.

A locação foi aprovada em 6 de agosto, na última reunião administrativa sob a presidência de Vallisney Oliveira, que a descreveu como uma "solução imobiliária urgente para um tribunal deficiente de espaço". O tribunal realizou um chamamento público e procedimento de prospecção para locação e parcerias, mas recebeu apenas uma proposta: da empresa Concreto Bernardo Monteiro Ltda., que oferecia o imóvel ainda em construção. A Caixa Econômica Federal estimou o valor de mercado para aluguel mensal em R$ 1,5 milhão, enquanto a Concreto propôs R$ 2,2 milhões. O TRF-6 entendeu que a avaliação da Caixa não considerava as benfeitorias e adequações necessárias.

O contrato foi aprovado por inexigibilidade de licitação, procedimento utilizado quando a competição é considerada inviável. O tribunal argumentou que as características específicas do edifício Beyond tornavam sua escolha necessária. O Ministério Público Federal aprovou a operação, e a Advocacia-Geral da União a acompanhou. Vallisney afirmou que o prédio atual da sede apresenta "avançado estado de deterioração e limitações estruturais" e que não existem imóveis da União ou do estado em Belo Horizonte que atendam às exigências estruturais, operacionais e logísticas do tribunal.

O TRF-6 divulgou a sessão que autorizou a locação, mas não publicou os valores nem o nome da empresa vencedora. Os estudos prévios e o contrato assinado por Vallisney e Miguel Safar Filho, administrador não sócio da Concreto, estão disponíveis no site do tribunal. Um estudo técnico preliminar menciona que a possibilidade de locação foi tratada em negociação entre a presidência do TRF-6 e o Conselho da Justiça Federal. O ministro Herman Benjamin, então presidente do conselho, desconhecia a operação.

A primeira composição do TRF-6 recebeu parentes e afilhados de políticos e ministros. Humberto Martins conseguiu tornar sigilosa a eleição dessa primeira composição, contrariando a então corregedora nacional, Maria Thereza de Assis Moura. Quando eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza recusou o convite para a solenidade de posse no TRF-6 em 2022 e também decinou de um jantar em sua homenagem oferecido pelos juízes do tribunal.