Transferências de imóveis para herdeiros batem recorde em Campinas com Reforma Tributária

Nos cartórios de Campinas, algo inusitado aconteceu em 2025: famílias passaram a correr contra o relógio para transferir imóveis aos filhos e herdeiros. O número de atos registrados bateu recorde — 3.074 transferências — marcando uma alta de 64% em apenas cinco anos. Por trás dessa pressa está um fantasma fiscal: a Reforma Tributária.

Atualmente, quem herda ou recebe um imóvel como doação em São Paulo paga o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, a uma alíquota fixa de 4%. Mas a Lei Complementar nº 227/2026 muda o jogo. O estado terá de adotar um sistema de alíquotas progressivas — quanto maior o patrimônio, maior o percentual cobrado — podendo chegar a 8%. Além disso, o cálculo deixará de usar valores de referência defasados da prefeitura e passará a considerar o preço real de mercado dos imóveis. Para muitas famílias, a conta fica pesada. E por isso estão antecipando.

Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil na Seção São Paulo, observa que a reforma abriu uma conversa que antes era adiada. Famílias que nunca tinham pensado seriamente em planejamento sucessório agora estão avaliando com atenção os impactos tributários futuros e buscando alternativas para proteger seus herdeiros. A estratégia mais comum é a doação com reserva de usufruto: os pais transferem a propriedade aos filhos mas mantêm o direito de morar no imóvel, administrá-lo e receber aluguel enquanto viverem. É uma forma de organizar a sucessão sem perder o controle.

Mas há mais medo do que apenas os 8% anunciados. O advogado especialista em direito de sucessões Júlio Ballerini descreve o cenário como um "pânico" alimentado por receios ainda maiores. Circulam propostas assustadoras — como a antiga PEC 96/2015, que nunca foi aprovada mas previa alíquotas de até 27,5% para heranças e doações. Embora seja uma discussão antiga, o rumor persiste nas redes sociais. Ballerini aponta que há também receio de mudanças ainda mais radicais, como propostas para retirar viúvos da condição de herdeiros. Quando a informação é incerta e circula livremente, as pessoas tendem a agir pelo pior cenário.

Um fator adicional acelerou a corrida aos cartórios: desde setembro de 2025, a Receita Federal determinou que o Cadastro Imobiliário Fiscal seja atualizado com base nos dados dos cartórios. Isso significa que o imposto, que antes era calculado sobre valores venais defasados, passa a considerar valores mais próximos dos preços reais das escrituras. Para muitos, é mais um motivo para antecipar a transferência enquanto as regras atuais ainda vigoram.

Os números refletem essa movimentação. A arrecadação de ITCMD em São Paulo cresceu 81% em cinco anos, passando de R$ 3,5 bilhões em 2020 para R$ 6,39 bilhões em 2025. Mesmo enquanto o estado se prepara para adaptar sua legislação, o imposto já está arrecadando muito mais. As novas regras, porém, só entram em vigor em 2027, porque precisam respeitar os prazos constitucionais. Até lá, há uma janela de oportunidade — e as famílias estão aproveitando.

Para quem quer fazer a doação em vida, o procedimento é simples: pode ser feito diretamente no Cartório de Notas. Mas Ballerini recomenda buscar orientação profissional. Sem um advogado, a pessoa fica à mercê da interpretação do cartorário. Com orientação, consegue entender as nuances envolvidas e garantir que a transferência seja feita da forma mais segura possível. A corrida aos cartórios, portanto, não é apenas sobre evitar impostos maiores — é sobre tentar antecipar um futuro tributário que ninguém consegue prever com certeza.