"Total discordância": Empresários dos Açores contra semana de 4 dias

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada saiu em defesa dos seus associados esta quarta-feira com uma declaração de oposição frontal a um projeto que o Governo Regional dos Açores está prestes a colocar em prática. A partir de janeiro de 2026, a administração pública açoriana vai testar uma semana de trabalho de apenas quatro dias — uma experiência que durará seis meses e envolverá um conjunto de serviços e funcionários ainda a ser definido em novembro.

O Governo, liderado por José Manuel Bolieiro, apresenta a iniciativa como um exercício de modernização laboral, com o objetivo de melhorar o equilíbrio entre vida profissional, pessoal e familiar, aumentar a produtividade e reforçar a competitividade dos serviços públicos. A medida foi debatida com sindicatos e dirigentes da administração pública regional e segue, segundo Bolieiro, as melhores práticas internacionais. O acordo entre trabalhador e empregador — neste caso, entre funcionário e dirigente — é apresentado como o fundamento da experiência.

Mas para os empresários das ilhas de São Miguel e Santa Maria, a decisão representa um desvio perigoso da realidade económica e social dos Açores. A CCIPD argumenta que a medida transmite um sinal errado num momento em que as empresas privadas enfrentam pressões severas: escassez de mão-de-obra, custos crescentes e a necessidade constante de manter produtividade e competitividade. Enquanto o Governo reduz o tempo de trabalho dos seus colaboradores, o setor privado é chamado a fazer mais com menos — uma contradição que a câmara considera inaceitável.

A associação empresarial vê na decisão uma injustiça clara. Funcionários públicos, pagos com impostos de todos, receberão um privilégio que não é estendido aos trabalhadores do setor privado. Setores como turismo, comércio, agricultura, pescas e indústria dependem de trabalho contínuo e não podem simplesmente interromper operações ao fim de quatro dias. A CCIPD questiona ainda se os Açores devem servir como laboratório para políticas importadas de contextos radicalmente diferentes. Os países que testaram a semana de quatro dias possuem níveis de produtividade, qualificação de recursos humanos e rendimento muito superiores aos da região. A consequência mais provável, segundo a câmara, será redução de eficiência, aumento de desigualdades e desmotivação tanto no setor privado como no público em geral.

O timing da medida agrava ainda mais as preocupações. Os Açores enfrentam uma grave escassez de recursos humanos e défices orçamentais consecutivos. Neste contexto, a câmara considera inaceitável que o próprio Estado decida reduzir o tempo de trabalho dos seus colaboradores, aprofundando o fosso entre setor público e setor privado. A CCIPD defende que o Governo deveria concentrar-se em melhorar o funcionamento dos serviços públicos, reforçar recursos humanos onde faltam e criar condições para o crescimento do setor produtivo. Em vez disso, segundo a associação, está a promover medidas simbólicas e desajustadas da realidade regional. Para a câmara, este não é o momento, nem o contexto, para experiências sociais de fundamento duvidoso. O projeto-piloto avançará em janeiro, mas a oposição dos empresários açorianos já está registada.