Uma solução possível, responsável e vantajosa para o interesse público
Investimentos incluem R$ 5,81 bilhões em restauração de pavimento e R$ 2,76 bilhões em ampliações, com construção de 108 km de faixas adicionais. Rodovia enfrenta problemas críticos: em 2023 registrou 8 mil acidentes, 123 mortes e apenas 53% do trecho classificado como 'bom'.
- R$ 9,48 bilhões em investimentos aprovados para a BR-381 Fernão Dias
- Em 2023, a rodovia registrou 8 mil acidentes, 123 mortes e 687 horas de interrupção no tráfego
- Concessão estendida por 15 anos, até 2040
- Apenas 53% do trecho classificado como 'bom', abaixo da média de 82% das concessões federais
O TCU aprovou por unanimidade a repactuação do contrato de concessão da BR-381 Fernão Dias, com R$ 9,48 bilhões em investimentos e extensão de 15 anos até 2040, após oito meses de negociações entre ANTT, Ministério dos Transportes e a concessionária Arteris.
Na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União selou uma decisão que levou oito meses para chegar até ali. Os ministros votaram por unanimidade a favor de reformular o contrato de concessão da BR-381, a rodovia Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo e já acumula anos de problemas graves. A Autopista Fernão Dias, do grupo Arteris, continuará operando a estrada — mas sob novas regras, novos prazos e novos investimentos.
A negociação envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Ministério dos Transportes, a própria concessionária e auditores do tribunal. O resultado é um contrato reformulado que se estende por mais 15 anos, levando a concessão até 2040. Em números, significa R$ 9,48 bilhões em investimentos no trecho: R$ 5,81 bilhões para restaurar o pavimento deteriorado, R$ 2,76 bilhões para ampliar a rodovia com 108 quilômetros de faixas adicionais e 14 quilômetros de vias marginais. Além disso, R$ 5,4 bilhões serão gastos em operação, monitoramento, segurança e manutenção ao longo dos anos.
A rodovia de 562 quilômetros é uma das principais artérias entre dois estados economicamente vitais do país. Mas há anos ela sofre. Em 2023, registrou cerca de 8 mil acidentes, 123 mortes e 687 horas de interrupção no tráfego. A qualidade do pavimento é considerada crítica — apenas 53% do trecho foi classificado como bom, bem abaixo da média de 82% das outras concessões federais. A concessionária executou 84,3% do investimento previsto no contrato original, mas o endividamento elevado e a frustração de receitas a colocaram em situação financeira insustentável. A repactuação tenta evitar medidas mais drásticas, como a relicitação ou a caducidade do contrato, que normalmente paralisam obras e criam riscos para a operação.
Antes de assinar o novo contrato, o governo fará um leilão competitivo para verificar se outra empresa quer disputar o controle da concessão. O critério é a menor tarifa de pedágio. Se uma nova empresa vencer, ela assume os investimentos já previstos. Nos três primeiros anos, a concessionária terá que entregar 90% das obras consideradas prioritárias para poder reajustar as tarifas — uma forma de garantir que o dinheiro saia do papel.
O ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo, descreveu a decisão como "uma solução possível, responsável e vantajosa para o interesse público". Não é ideal, reconheceu, mas é o que se conseguiu negociar. A área técnica do tribunal validou a proposta ao apontar que as revisões feitas durante a negociação reduziram os custos totais de R$ 23,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões. O Ministério Público de Contas havia se manifestado contra o acordo, alegando falta de planejamento do Ministério dos Transportes e priorização de obras sem estudo de custo-benefício adequado. Mas a unanimidade dos ministros prevaleceu.
A concessão original foi feita em 2008, com prazo de 25 anos — terminaria em 2033. A proposta aprovada mantém pouco mais de sete anos restantes do contrato original e adiciona mais oito anos, totalizando 15 anos a partir da assinatura do novo acordo. Na prática, a rodovia continuará sob a mesma concessionária até 2040, se ninguém vencer o leilão competitivo que vem pela frente.
Notable Quotes
Mais do que as cifras em favor dos cofres públicos e para a sociedade, desenvolvemos soluções que asseguram à população uma prestação de serviços públicos melhor, mais célere e mais barata. Não se trata de uma decisão ideal, mas de uma solução possível, responsável e vantajosa para o interesse público primário.— Bruno Dantas, ministro do TCU e relator do processo
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que levou oito meses para chegar a um acordo? Parecia tão simples — a rodovia está quebrada, precisa de dinheiro.
Porque não era simples. A concessionária estava endividada, o governo questionava se os investimentos faziam sentido, e havia desconfiança sobre os números que a empresa apresentava. Oito meses foi o tempo necessário para que todos sentassem e acreditassem um no outro.
E por que o tribunal aprovou por unanimidade se o Ministério Público de Contas era contra?
Porque a área técnica do tribunal conseguiu reduzir os custos totais em quase R$ 9 bilhões durante a negociação. Os números melhoraram. O Ministério Público tinha razão em questionar, mas os ministros acharam que a solução final era responsável.
Essa rodovia mata 123 pessoas por ano. Por que não simplesmente tirar a concessão de quem está operando?
Porque tirar a concessão causa paralisação de obras, morosidade, e deixa a rodovia ainda mais perigosa enquanto se resolve tudo. A repactuação tenta evitar esse caos. É pragmático, não é perfeito.
E se outra empresa vencer o leilão competitivo?
Ela assume todos os investimentos já previstos. O governo quer garantir que o dinheiro saia do papel independentemente de quem opera a rodovia. Por isso exigem 90% das obras prioritárias nos três primeiros anos.
Até quando isso vai durar?
Até 2040. A rodovia continuará sob concessão por mais 15 anos. É um longo prazo para tentar consertar uma infraestrutura que está quebrada há anos.