Tarcísio encerra mandato com deterioração fiscal e déficit recorde em São Paulo

Quando Tarcísio de Freitas assumiu o governo de São Paulo em 2023, herdou um estado com as contas em ordem. Seu antecessor, Rodrigo Garcia, deixava um superávit orçamentário de R$ 9 bilhões — ou R$ 11,1 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Nos quatro anos anteriores, de 2019 a 2022, São Paulo havia acumulado um superávit médio de R$ 5,6 bilhões por ano. Hoje, ao encerrar seu mandato, o quadro é radicalmente diferente. Em 2025, o estado registrou um déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões, o pior resultado desde 1995 em percentual do orçamento estadual. Para 2026, último ano de sua gestão, as projeções oficiais apontam para um déficit superior a R$ 9 bilhões.

Essa virada não aconteceu de repente. Trata-se de uma deterioração gradual, mas consistente, dos principais indicadores de saúde financeira do estado mais rico do Brasil. De 2023 a 2025, a média anual passou para um déficit de R$ 1,8 bilhão. O superávit primário — aquele que mede receitas menos despesas, sem contar custos financeiros com juros — também recuou significativamente. Nos quatro anos da gestão anterior, o superávit primário acumulado foi de R$ 133,4 bilhões em valores atualizados. Para os quatro anos do governo Tarcísio, a projeção é de apenas R$ 40,81 bilhões. O saldo líquido de dinheiro em caixa, reduzidos os compromissos já assumidos, caiu de R$ 19,5 bilhões ao final de 2022 para apenas R$ 5 bilhões em 2025.

Dois fatores principais explicam essa deterioração, segundo especialistas: o aumento das renúncias fiscais e a falta de contenção de despesas obrigatórias, especialmente as previdenciárias. O déficit da Previdência cresceu R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025, alcançando R$ 36,8 bilhões no ano passado, com despesas previdenciárias atingindo R$ 58,1 bilhões. Tarcísio defendeu publicamente a reforma da previdência e ensaiou propor mudanças nas regras, mas nunca enfrentou efetivamente o problema durante seu mandato. Quanto aos benefícios fiscais, o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado estimou que chegaram a R$ 83 bilhões em 2026, R$ 88 bilhões em 2027 e R$ 93,8 bilhões em 2028, contra R$ 62,6 bilhões em 2022. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, descreveu esses incentivos como um "orçamento paralelo" do estado, que não sofre contingenciamento e cresce acima da arrecadação projetada.

Quando procurado pela Folha, Tarcísio escalou seu secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, para responder. Kinoshita não contestou os números apresentados, mas argumentou que o melhor indicador para avaliar as contas públicas é o resultado primário, que segue positivo. Ele também ressaltou que, diferentemente da União, estados não precisam de uma trajetória crescente de resultado primário para sinalizar ao mercado a capacidade de pagamento da dívida, já que não emitem títulos públicos. Kinoshita defendeu ainda que os investimentos estaduais foram maiores do que mostram os números, argumentando que é preciso incluir as chamadas inversões financeiras — que contabilizam as parcerias público-privadas e aportes no metrô. Por esse critério, o quadriênio de 2023 a 2026 somaria R$ 110,7 bilhões contra R$ 96,6 bilhões no governo anterior, uma alta de 14,6%.

O secretário também contestou a medida de disponibilidade de caixa usada pela análise, preferindo um dado mais ampliado que considera recursos vinculados. Por esse critério, São Paulo encerrou 2025 com R$ 29,4 bilhões em caixa, considerados todos os Poderes, o segundo melhor resultado em onze anos. Kinoshita apontou ainda que a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida encerrou 2025 em 124,23%, abaixo do limite de 200%. Ele reconheceu, porém, isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e redução do imposto para automóveis híbridos flex, contrariando sua afirmação anterior de que o estado não adicionou nenhum incentivo novo.

Mas especialistas veem sinais de alerta. Daniel Couri, ex-secretário-adjunto de Orçamento Federal, aponta que o principal fator de atenção para os próximos anos é a crescente dependência das receitas para sustentar o equilíbrio das contas estaduais. Enquanto a estabilização da dívida tem sido favorecida pelo bom desempenho da arrecadação, as despesas correntes seguem pressionadas por gastos obrigatórios, sobretudo com pessoal. "Um eventual choque negativo nas receitas pode comprometer as contas do Estado de forma relativamente rápida", afirma Couri. O parecer do Tribunal de Contas também alertou que Tarcísio mudou a meta fiscal durante seu mandato, reduzindo a meta de resultado primário de R$ 15,03 bilhões para R$ 5,7 bilhões em 2025, o que "subverte a lógica de proteção do equilíbrio fiscal contida na Lei de Responsabilidade Fiscal".

Tarcísio tenta a reeleição este ano e, de acordo com o último Datafolha, lidera com 45% das intenções de voto. A análise das contas paulistas é a primeira reportagem da série Estado das Contas, que examina a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná —, que juntos concentram 52,45% da população brasileira e dos maiores colégios eleitorais do país.