SP inicia fiscalização de bicicletas e patinetes com multas de R$ 130

A partir desta terça-feira, São Paulo entra em uma nova fase de controle do trânsito. Os agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego começam a aplicar multas de R$ 130 a quem desrespeitar as regras de circulação de bicicletas e patinetes elétricos — infrações que estão sendo registradas em cadernetas vinculadas ao CPF do infrator. As normas que fundamentam essa fiscalização já existem desde agosto, mas apenas agora ganham dentes.

A Companhia de Engenharia de Tráfego trabalhará em parceria com a Guarda Civil Metropolitana para identificar as violações. O foco recai sobre comportamentos específicos: bicicletas e patinetes circulando em calçadas reservadas exclusivamente para pedestres, invasões de faixas de ônibus, desrespeito aos limites de velocidade. Na Avenida Tancredo Neves, agentes já flagraram um veículo autopropelido com placa usando a faixa destinada a motos. Na Avenida Brigadeiro Tobias, no Centro, um condutor invadiu a faixa de ônibus. Esses são os padrões que a fiscalização agora pretende interromper.

Antes do início oficial das multas, a cidade recebeu uma semana de avisos. Na segunda-feira, a Avenida Paulista — que em dias de feriado se transforma num espaço onde bicicletas, patinetes e corredores convivem com menos competição dos carros — foi coberta de banners alertando sobre limites de velocidade. Agentes distribuíram panfletos e conversaram com usuários sobre as regras. A intenção era clara: informar antes de punir.

As normas que agora serão fiscalizadas estabelecem um sistema de velocidades escalonadas conforme o tipo de via. Em ciclovias e ciclofaixas, o limite é de 20 quilômetros por hora. Quando a ciclofaixa compartilha espaço com pedestres numa calçada, bicicletas podem rodar no máximo a 6 quilômetros por hora, e patinetes elétricos são simplesmente proibidos. Canteiros centrais onde bicicletas e pedestres dividem o espaço também vetam os patinetes. Em ruas sem ciclovias, bicicletas e patinetes podem circular em vias com limite de até 50 quilômetros por hora, desde que se mantenham no canto da pista. Patinetes têm permissão adicional em vias de até 40 quilômetros por hora, contanto que o equipamento não ultrapasse 20 quilômetros por hora.

Os moradores consultados reconhecem a necessidade da medida, mas com nuances. Francisco das Chagas, contador, observa que o desrespeito às regras permanece frequente, especialmente em áreas de movimento intenso. Para ele, a convivência no trânsito depende fundamentalmente do respeito aos pedestres — parar no semáforo para deixar atravessar, reconhecer que o pedestre tem prioridade. Mônica Batista, bióloga, vê a fiscalização como ferramenta para organizar o caos. Fernando Vasconcelos, servidor público, oferece uma perspectiva simples: quem segue as normas não tem razão para temer. Andreza Alves, publicitária, vai além e aponta que a organização dos espaços depende também da consciência dos próprios usuários — é uma questão de saber que determinado local foi designado para bicicletas e agir de acordo.

O que se desenha agora é um teste de escala. As regras existem, os agentes estão posicionados, as multas têm valor definido. O que permanece incerto é se a fiscalização conseguirá mudar comportamentos ou se simplesmente adicionará uma camada de custo a infrações que continuarão acontecendo. A resposta dependerá tanto da consistência da aplicação quanto da disposição dos usuários em reconhecer que compartilhar espaço urbano exige respeito mútuo — algo que nenhuma multa consegue impor sozinha.